Procuradoria pede suspensão de lei que proíbe Uber em Rio Preto

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo acatou proposta do promotor Sérgio Clementino e entrou com Ação de Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que proíbe o uso do aplicativo Uber em Rio Preto. Na ação também consta um pedido de liminar para que a aplicação da lei seja suspensa até o julgamento do mérito da questão.

A norma municipal, de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), previa multa de R$ 2,7 mil aos motoristas flagrados transportando passageiros por meio de aplicativos de smartphones, como o Uber.

No entendimento de Clementino, a lei é inconstitucional uma vez que cria interferência em atividade da iniciativa privada. Segundo ele, em cidades como Santos, Sorocaba e São Paulo o Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão da lei.

A expectativa é de que o pedido de liminar seja analisado por um dos desembargadores do TJ ainda nesta semana.