Audiência vai propor regulamentação do Uber

Na tentativa de por fim ao impasse entre motoristas de Uber e taxistas, o vereador Renato Pupo (PSD), que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, convocou audiência pública para este sábado, dia 1º. Segundo ele, é preciso por fim aos atos de hostilidade entre ambas as partes.“Há muitas ocorrências de ameaça e danos a veículos após desentendimentos entre as partes. É preciso pôr fim nisso. Percebi, recentemente, boa vontade dos taxistas no que diz respeito a criar uma regulamentação em que haja igualdade de direitos, e é isso que vamos buscar”, disse Pupo.

O vereador recebeu nesta quinta-feira, dia 30, em seu gabinete, representantes do Uber que se comprometeram a participar a audiência no sábado.A Gazeta apurou que taxistas recolhem anualmente, junto à Secretaria de Trânsito de Rio Preto, taxas que somam R$ 280 por ano, o que não é cobrado dos motoristas do Uber. Taxistas também têm direito a isenção do IPVA e desconto de impostos na compra de carros zero quilômetro. Em alguns modelos, esse benefício pode significar diminuição de até 30% no valor final do veículo.

Criador da lei que proíbe o Uber, o vereador Paulo Pauléra (PP) defende que o serviço tem de ser proibido na cidade. “Se a regulamentação ficar a cargo do município, como prevê o projeto de lei que tramita na Câmara [lei mais abaixo], a gente pode simplesmente proibir”, disse o vereador.

Segundo o secretário de Trânsito de Rio Preto, Marcos Apóstolo, seis motoristas já foram flagrados transportando passageiros por meio do aplicativo e multados em R$ 2,7 mil. Todos eles foram surpreendidos em blitze montadas em avenidas da cidade.“O que nos atrapalha muito são os avisos feitos pelas redes sociais, em grupos fechados. Muita gente alerta os outros motoristas sobre onde está a fiscalização”, explica.

Ele reafirmou que continuará fazendo bloqueios para identificar esse e outros tipos de infração. “Quando a gente faz um bloqueio, é para pegar todo tipo de irregularidade, entre elas, o motorista de aplicativo”.

O chefe da fiscalização, Marcelo Amaral, admitiu, no entanto, que é difícil caracterizar o flagrante. “A gente separa o motorista do passageiro e confronta as informações para ver se é uma simples carona ou, de fato, uma viagem remunerada”, disse.Ele destaca como principal preocupação a falta de segurança nessas viagens. “Você não tem nenhuma garantia. Quem é esse motorista? No caso dos taxistas, a secretaria cobra a apresentação de antecedentes criminais”, afirma.

Apóstolo confirmou que participará da audiência pública e alertou para a possibilidade da chegada de aplicativos semelhantes ao Uber na cidade. “Só em São Paulo são seis aplicativo diferentes. Tem até para vans. É preciso discutir o assunto de forma séria. Eu, como secretário, faço cumprir a lei do dia”, afirmou.

Taxi

O chefe da fiscalização e o secretário destacaram, porém, que os taxistas também são alvo dos bloqueios. Entre as irregularidades mais comuns está a de ligar o taxímetro antes do início da viagem e a cobrança de preços fixos.“A luz da capela (letreiro no teto do veículo) só acende quando o taxímetro está ligado. Isso significa que o passageiro precisa ficar atento se a luz está apagada quando o motorista chega. A cobrança só pode começar após o embarque”, afirmou Amaral.

Inquérito

O promotor de Justiça, Sérgio Clementino, abriu inquérito que vai questionar na Justiça a constitucionalidade da lei que proíbe o Uber em Rio Preto. Ao final, ele poderá propor uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo que a lei seja revogada.

Projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que vai colocar em votação, na próxima terça-feira, 4, projeto de lei que cria norma nacional para o uso de aplicativos como o Uber. O texto prevê, porém, que caberá às prefeituras detalhar essa regulamentação por meio de leis municipais.Com a eventual aprovação desse projeto, ficará autorizada a prestação desse tipo de serviço desde que devidamente regulamentado (AT).