Juiz autoriza Prefeitura a ‘socorrer’Ielar

Um despacho do juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, EvandroPelarin, determina que o Instituto Espírita Nosso Lar (Ielar) continue com as atividades nas áreas de educação e assistência social por mais 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A medida autoriza ainda a Prefeitura de Rio Preto a pagar os salários de parte dos funcionários com depósitos realizados diretamente nas contas pessoais desses profissionais sem ter de fazer o repasse direto à entidade. A Prefeitura de Rio Preto havia se recusado a repassar R$ 1,2 milhão mensais ao hospital com base na lei federal 13.019, que impede convênios do poder público com entidades filantrópicas, cujas contas tenham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que ocorreu com o Ielar em 2014 e 2015.

A suspensão dos repasses gerou uma onda de manifestações em frente ao prédio da Prefeitura – a última delas na tarde de quinta-feira, dia 30 – pedindo para o prefeito Edinho Araújo (PMDB) assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o aval dos promotores Sérgio Clementino e André Luís de Souza garantindo a manutenção dos repasses.

Procurada pela Gazeta, a administração do Grupo Ielar informou que “ainda não foi notificada desta decisão, mas salienta que qualquer decisão que resolva e atenda o problema da população será bem recebida e prontamente atendida se for resolvida a inviabilidade de continuidade de cada um dos projetos”.

Manifestações

Um grupo de funcionários do hospital e da creche Ielarestive em frente ao prédio da Prefeitura na terça e na quinta-feira à tarde. Com faixas, instrumentos e gritos de guerra, os manifestantes pediram ao prefeito a assinatura do TAC. Na manhã de quinta, um grupo de mães de alunos da creche administrada pelo grupo promoveu ação semelhante no saguão de entrada da sede do Executivo. “Estou tecnicamente proibido de fazer os repasses. Tenho um parecer jurídico da Procuradoria me apontando que, caso eu faça os repasses, posso responder por improbidade”, argumentou o prefeito antes da decisão do juiz. A Prefeitura chegou a divulgar nota nesta quinta-feira na qual afirmou que a paralisação do Ielar não sobrecarregou o atendimento na Santa Casa e no Hospital de Base e que a população não seria prejudicada pelo fechamento do hospital.

AACD

Enquanto manifestantes faziam barulho em frente à entrada principal da Prefeitura e fechavam a avenida Alberto Andaló, na tarde de quinta, Edinho assinava convênio com a AARD (Associação de Reabilitação da Criança Deficiente), antiga AACD. Pelo documento assinado por ele, a associação passa a receber mensalmente, a partir de abril, R$ 100 mil mensais, o que equivale a 90% da folha de pagamento da entidade.“Eles apresentaram toda a documentação e tiveram as contas aprovadas. A AARD respeitou a lei 13.019 e, por isso, pode receber os repasses”, disse o prefeito. A presidente voluntária da entidade em Rio Preto, Adriane Cirelli, adiantou que o recurso será usado para acertar os salários atrasados de funcionários.