Câmara vota projetos que criam cargos ao custo de R$ 435 por ano

O prefeito Edinho Araújo (PMDB) resolveu encarar a resistência de parte da Câmara e pediu ao presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), para colocar em pauta os polêmicos projetos que criam nove cargos e duas novas divisões na estrutura do Executivo.

A expectativa é de que o Executivo apresente também ainda nesta segunda-feira, 20, os pedidos de urgência para que as duas propostas sejam votadas de uma só vez (legalidade e mérito) na sessão desta terça-feira, 21.

A resistência aos projetos é formada basicamente pelos vereadores que apoiaram o ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) na gestão passada ou fizeram campanha ao lado dele em favor de Orlando Bolçone (PSB) em outubro. Quem também deve se juntar ao grupo nesta votação é Marco Rillo (PT) que fez oposição a Valdomiro, mas considera que o atual prefeito tem cargos comissionados de mais a sua disposição e que não é o momento para criar novos custos.

A Prefeitura de Rio Preto conta atualmente com 230 cargos de livre nomeação. O custo previsto para os cofres públicos com a nomeação dos novos comissionados ficaria em R$ 435 anuais.

Representantes da Prefeitura chegaram a participar de uma audiência na Câmara de Rio Preto, na tarde de sexta-feira, 18, para justificar a vereadores e membros do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Preto a necessidade da criação dos cargos. Compareceram à audiência os vereadores Jorge Menezes (PTB), Pedro Roberto Gomes (PRP), Marco Rillo (PT), Claudia de Giuli (PMB), Celso Peixão (PSB) e Márcia Caldas (PPS).

Na ocasião, o secretário de governo Jair Moretti afirmou que o impacto financeiro seria “coberto” pelo corte de horas extras que, segundo ele, já geraram economia de R$ 300 mil no primeiro mês da atual gestão. O argumento não convenceu, no entanto, sindicalistas e parte dos vereadores.

Como são necessários nove votos favoráveis para a aprovação do projeto, ainda não há garantias de que as propostas receberão o aval da Câmara. Isso porque o governo conta como certo os votos favoráveis de apenas cinco parlamentares. São eles, Renato Pupo (PSD), Jean Dornelas (PRB), Karina Caroline (PRB), Cláudia de Giuli (PMB), Márcia Caldas (PPS). O presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), não vota em projetos desse tipo.

No fronte oposto, Anderson Branco (PR), Celso Peixão (PSB), Fábio Marcondes (PR), Francisco Junior (DEM), Gerson Furquim (PP), José Carlos Marinho (PSB) e Paulo Pauléra (PP) tentam convencer os indecisos a barrar os projetos. Somado o voto de Rillo ao grupo, os projetos serão arquivados, caso todos se apresentem para votar contra.

Ainda se dizem indefinidos Menezes, Pedro Roberto e Zé da Academia (DEM). Se todos escolherem o lado do prefeito, a questão fica empatada em oito a oito e as iniciativas serão arquivadas. O desafio do governo, até a tarde de terça, é convencer algum parlamentar a mudar de barco.

Ainda há a opção de colocar em votação o adiamento da votação das propostas, o que pode ser proposto por qualquer um dos vereadores e definido em votação no Plenário.

Os projetos

Os dois projetos de lei complementar apresentados pelo Executivo criam nove cargos comissionados (de livre nomeação) na estrutura da Prefeitura.  São dois cargos de diretor, quatro de assessor especial e três de chefia de divisão. São os dois primeiros projetos de autoria do Executivo apresentados aos vereadores desde o início do atual mandato.

As iniciativas preveem também a criação da Diretoria do Bem Estar Animal e da Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade, além de três divisões na Defesa Civil – Divisão de Prevenção de Incêndio e Primeiros Socorros; Divisão de Gestão de Riscos e Gerenciamento de Desastres; e a Divisão Administrativa.