Promotor descarta anulação de votos de Marcondes

O promotor de Justiça da 125ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Cláudio Santos Moraes, descartou a possibilidade de pedir na Justiça a cassação dos votos recebidos no dia 2 de outubro pelo presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR). Ele foi reeleito com 8.095 votos e agora é investigado pela Polícia Federal por corrupção eleitoral, compra de votos e abuso do poder econômico. A suspeita é de que o parlamentar gastou muito mais do que os R$ 99,9 mil permitidos para a disputa ao cargo de vereador.

Segundo o promotor, caso sejam confirmadas as denúncias, serão propostas duas ações, uma na esfera cível e a outra criminal. “A primeira pedirá a impugnação ou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico e, a segunda, na esfera criminal, processo crime objetivando a condenação à pena de até quatro anos de reclusão por corrupção eleitoral (crime previsto artigo 299 do Código Eleitoral) ”, informou o promotor por e-mail.

Ele destacou que, no momento, aguarda a conclusão do inquérito policial no qual a perícia está sendo realizada e poderá servir para embasar as duas ações. “Se os elementos colhidos não forem suficientes para comprovar a ocorrência das infrações em questão, os procedimentos serão arquivados”, explicou.

A PF também apreendeu, em uma gráfica de Rio Preto, a nota fiscal da impressão de 30 mil revistas da campanha de Marcondes no valor de R$ 20,1 mil (R$ 0,67 por unidade). A revista de 40 páginas foi feita com papel couchê envernizado, considerado um dos mais nobres para a impressão em larga escala.