Câmara marca audiência para debater moradia para pessoas em situação de rua

A proposta de criar um programa de moradia para pessoas em situação de rua, semelhante ao que já é implementado na cidade de Franca, será discutido em uma audiência pública, na Câmara de Rio Preto, no dia 26. A reunião foi marcada pelo presidente da casa, Pedro Roberto (Patriota) e visa debater a possível apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual de 2023.

Os repasses para a Secretaria de Assistência Social já foram discutidos entre representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e comerciantes da região central, na última segunda-feira (17).

Um dos apontamentos feitos pelo promotor André Luiz de Souza é que os recursos destinados à Assistência Social para 2023 são de R$ 35,6 milhões, o que seria insuficiente para a adoção das políticas assistenciais destinadas aos moradores em situação de rua. Já o defensor público Júlio Tanone lembrou que os recursos investidos na decoração natalina poderiam ser suficientes, ou ao menos contribuir, para o incremento do orçamento da Assistência Social.

Outra audiência pública marcada para ser realizada na casa será para discutir assuntos relacionados à educação. A Comissão Permanente de Educação, presidida pelo vereador Renato Pupo (PSDB), convidou a chefe da pasta, Fabiana Zanquetta,
O encontro será na próxima segunda-feira (24) e aberto ao público.