Vereadores aprovam legalidade do projeto de empréstimo de R$ 40 milhões

O Projeto de Lei que libera a Prefeitura de Rio Preto a contrair empréstimo de R$ 40 milhões para o recapeamento de ruas da cidade foi aprovado na legalidade pelos vereadores, na sessão da Câmara desta terça-feira (29). A verba será obtida a partir de um convênio com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP.

O pagamento do empréstimo, segundo o texto, será feito com verbas das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta, que já teve votação adiada anteriormente, ainda precisa voltar a ser analisada, desta vez quanto ao mérito, pelo plenário antes de ser sancionada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). De acordo com o governo, mais de 40 vias deverão receber obras de recapeamento e infraestrutura.

O veto do Executivo ao Projeto de Lei de Pedro Roberto (Patriota) que previa o tombamento do imóvel residencial da família Homsi, no centro da cidade, foi acatado por unanimidade. O outro veto da pauta, ao texto de Renato Pupo (PSDB) que prorroga o auxílio maternidade das servidoras públicas de 120 para 180 dias, foi rejeitado.

As propostas que estavam para votação em regime de urgência, de Bruno Marinho (Patriota), que proíbe o Semae de interromper a prestação de serviços de água e esgoto durante o período de final de ano, e o de Diego Mahfouz (MDB) que cria o prêmio ‘Educador Destaque’, também foram aprovadas.

A data da próxima sessão da Câmara não está definida. A princípio, a reunião do Legislativo está mantida para a próxima terça-feira (6), quando também será realizada a eleição do próximo presidente da casa. No entanto, a realização vai depender do desempenho da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo.

Caso o time do Brasil se classifique em primeiro lugar do grupo, a sessão será mantida na terça-feira. Se a seleção ficar em segundo lugar, o jogo será na terça e a sessão será transferida para quarta-feira (7).