Vereadores que apoiam o Executivo derrubam vetos do prefeito

Na primeira sessão da Câmara desta terça-feira (7) a base e apoio ao Executivo rejeitou dois vetos do prefeito Edinho Araújo (MDB). O primeiro, um veto parcial, foi contra projeto da vereadora Cláudia de Giuli (MDB) que determina alteração no Código de Postura, majorando as multas aos agressores de animais domésticos. O segundo derrubado, total, ficou mantido projeto do vereador Bruno Moura (PSDB) que cria regras para o volume da buzina dos trens que cortam a cidade.

Cláudia de Giuli diz que não entende o motivo do veto, uma vez que outras cidades aprovaram, e a Lei está em vigor. Segundo informou em Plenário, conversou com o secretário de Governo, Jair Moretti (MDB), alegando que a majoração das multas não está fora da realidade. Renato Pupo  (PSDB) alegou que um dos motivos do veto é que existe uma previsão para punição, mas criminal. Portanto, o veto não se justifica porque ações administrativas não podem ser confundidas com ações criminais.

Bruno Moura pede que entre 22h e 6h as buzinas de trens não ultrapassem a 90 decibéis e 110 durante o dia. Um detalhe é que ele também estipula um volume para os locais onde há moradores ao longo da linha, com casas próximas. Diz que é perturabação do sossego. Após a publicação da rejeição dos vetos, as leis entram em vigor. De Giuli já se antecipou e lembrou ao Plenário que a luta continua. Ela prevê que a Prefeitura vá entrar com uma ação no Tribunal de Justiça, contra a Lei. A Prefeitura tem perdido várias ações contra vetos derrubados pelos vereadores.

Outro projeto de Cláudia, aprovado em votação terminativa, determina que os agressores de animais de estimação sejam responsáveis pelos custos do tratamento do pet. Proprietário ou não. Pode ser por maus-tratos, abandono ou em um acidente por ausência de coleira. 

Moções 

O vereador João Paulo Rillo (Psol) teve um pedido de protesto contra o prefeito Edinho Araújo, rejeitado por 10 a 5. O vereador propôs o protesto contra a proposta de aumentar o IPTU em 12%. Odélio Chaves, PP, alegou que a proposta estava sendo colocada de forma equivocada, uma vez que o aumento de 12% é para novas construções e vazios urbanos, não atingindo todos os lotes e edificações já existentes. 

Foi aprovada uma moção de aplausos ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) proposta por Anderson Branco (PL). Branco fez alusão ao fato dele ser evangélico, mas concordou com João Paulo Rillo, o único voto contrário, que ele não pode ser religioso nas suas decisões, e sim laico, como determina a Constituição.

Audiência adiada 

O vereador Renato Pupo, presidente interino da Comissão Permanente de Educação, anunciou que a audiência pública que estava marcada para esta terça-feira (7) as 18h com os secretários de Agricultura e Abastecimento, Pedro Pezzuto, e com Fabiana Zanquetta, da Educação, foi adiada para o dia 14 de dezembro, no mesmo horário.

A audiência foi convocada para pedir explicações dos motivos que levaram as secretarias a proibir os funcionários terceirizados das escolas de se alimentar com a merenda escolar. E a limitação de merendeiras para escolas com até 100 alunos, escolas de 200 a 300 e até para escolas com mais de mil alunos.