Programa ‘Alerta Vermelho’ é vetado em Rio Preto

A proposta do vereador Francisco Júnior (União Brasil), que cria o Programa ‘Alerta Vermelho’ em unidades de ensino de Rio Preto, foi vetada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). O objetivo do parlamentar era garantir o acionamento mais rápido de órgãos de saúde, segurança ou resgate em situações de risco iminente.

O texto foi apresentado em abril e aprovado pela Câmara no início de agosto. A proposta era que as escolas e creches da rede municipal de ensino recebessem um dispositivo de segurança físico ou digital, que poderia ser acionado por um agente escolar quando constatado “perigo iminente para a saúde e a segurança dos alunos em ambiente escolar, tais como: atos violentos, tráfico de drogas, incêndios, dentre outros”.

Na justificativa, Júnior mostrou um levantamento feito pelo professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Segundo os dados, desde os anos 2000, ocorreram 17 casos de ataques em escolas no país, resultando em 77 feridos e 36 mortos.

“Infelizmente, são cada vez mais frequentes em nosso país diversos ataques a unidades escolares, frutos de uma sociedade adoecida, que pouco ou nada investe na saúde mental de crianças e adolescentes”, diz o vereador na justificativa do projeto.

Para a Procuradoria Geral do Município (PGM), o texto é ilegal e inconstitucional por não ter anexado um relatório de impacto financeiro para a implementação do programa. Segundo a justificativa do veto, este tipo de proposta “impõe a necessidade de demonstração formal de impacto orçamentário e financeiro quando da iniciativa de proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita”.

O veto não tem data para ser analisado pelo plenário.