Câmara adia discussão sobre mudanças na Guarda-Municipal

A Câmara de Rio Preto realizou nesta terça-feira, 21, mais uma sessão ordinária. Na pauta de votação três projetos de Lei Complementar, três projetos de Lei e um projeto de Resolução. Também foi analisado em certidão de urgência, projeto de Lei do Executivo que institui e regulamenta conselhos nas escolas municipais e conveniadas do sistema municipal. A proposta foi aprovada.
Projetos que mudam o nome da Guarda para Polícia Municipal de Rio Preto e que cria concurso interno para escolha do diretor da corporação também estão na pauta, foram adiados por cinco sessões. A proposta que muda o nome da Guarda é de Fábio Marcondes (PR). Ele mesmo pediu o adiamento da discussão. A mudança busca consolidar as funções de polícia, como uso da força e patrulhamento, que a corporação já exerce em vez de apenas proteger o patrimônio público. O projeto do concurso interno, do vereador Paulo Pauléra (PP), também vale para a escolha do corregedor e ouvidor da Guarda. Pela proposta, os vencedores ficariam dois anos na função, sem direito a recondução. Este também foi adiado, a pedido de Marcondes.
Outra análise adiada ontem foi a do projeto de José Carlos Marinho (PSB), que estabelece novas medidas de profundidade para o desassoreamento dos três lagos da represa municipal: 3,5 metros nas margens e o dobro dessa medida na região central dos lagos.

Com relação aos projetos de Lei, o Plenário aprovou projeto de Jean-Charles (MDB) que trata da proteção do patrimônio cultural imaterial rio-pretense e a outra proposta institui em Rio Preto o dia 12 de outubro como o “Dia da Espanha”. Amas em segunda discussão.

Destaque também para análise do pedido que revoga a Comissão Especial de Vereadores para elaborar estudos sobre o estado de vulnerabilidade social das pessoas e famílias do Jardim Paraíso, onde há uma zona de prostituição em Rio Preto. O autor da CEV, Jean Dornelas (PRB), desistiu do assunto para investigar o “caos” na atendimento da saúde, que ele diz julgar mais importante no momento.