Câmara adia perdão de dívidas e anistia aos devedores do Semae

Sessão da Câmara adiou por uma semana projeto que prevê anistia para dívidas de pequenos valores ajuizadas ou não pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Semae. O projeto também autoriza o perdão das dívidas ajuizadas ou não, e que tenham mais de dez anos, e para outras taxas que não foram pagas há cinco anos ou mais. 

Os vereadores entenderam que as pequenas dívidas realmente devem ser perdoadas, as dívidas de até 10 Unidades Fiscais do Município (R$ 169,30) não devem ser ajuizadas. Por outro lado, eles acham que o projeto é confuso ao possibilitar que grandes devedores também sejam perdoados. Incluindo débitos de pessoas jurídicas.

O vereador João Paulo Rillo, Psol, alegou ainda que o projeto permite que o Semae corte a água sem custo para o consumidor, mas cobre a religação. Por esse motivo, um acordo permitiu que o projeto fosse adiado por uma sessão para que o artigo seja refeito. 

O projeto permite também que o Semae entre em residências fechadas ou em péssimo estado onde moram pessoas vulneráveis e faça os reparos necessários gratuitamente para que a autarquia não tenha prejuízo com desperdício.

Na verdade, a proposta do Semae é justamente para evitar mais perdas de água em locais onde não pode entrar e para organizar, burocraticamente, a dívida ativa do Semae e conseguir cobrá-la. 

Rillo também enviou uma nota à direção do Semae perguntado porque o projeto não estava acompanhado do impacto financeiro (quanto o município vai perdoar) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e da lista dos devedores que serão beneficiados. 

O Semae respondeu afirmando que não se trata de renúncia fiscal, por isso a falta do impacto e da lista de devedores. Ainda assim, informou que perto de 4 mil devedores serão atingidos e que o impacto financeiro chega a R$ 3,3 milhões. 

Ainda assim, o Semae informa que os números exatos só serão alcançados após a aprovação do projeto. Ao se transformar em Lei, ele vai permitir um censo interno e encontrar os números exatos, segundo Semae. O projeto volta na próxima sessão.