Câmara analisa remanejamento de R$ 35 milhões da Saúde e Educação

Os vereadores de Rio Preto analisam nesta terça-feira (15) um projeto do prefeito Fábio Candido (PL) que prevê o remanejamento de R$ 35,45 milhões do orçamento municipal. A maior parte dos recursos será retirada de dotações da Secretaria de Saúde e direcionada a outras áreas da administração, com destaque para os R$ 16 milhões destinados à Secretaria de Meio Ambiente para despesas relacionadas à gestão de resíduos sólidos.

A proposta prevê a anulação de R$ 32,25 milhões em dotações da Saúde. Desse total, R$ 26,88 milhões estavam previstos para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil e R$ 5,37 milhões para obrigações patronais. Outros R$ 3,2 milhões serão retirados de uma dotação da Secretaria de Educação, também referente a obrigações patronais.

O dinheiro será utilizado para reforçar dotações de diferentes secretarias. A maior parcela, de R$ 16 milhões, será destinada à Secretaria de Meio Ambiente. O recurso está relacionado ao custeio da coleta e destinação de resíduos sólidos, serviço atualmente sob responsabilidade do SeMAE.

A Secretaria de Agricultura deverá receber R$ 3 milhões para aquisição de material de consumo, enquanto a Secretaria de Serviços Gerais terá reforço de R$ 3,2 milhões para despesas do programa de Infraestrutura e Zeladoria Urbana.

Outros R$ 2 milhões serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social, divididos entre duas dotações para serviços de terceiros vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Apesar da retirada de R$ 3,2 milhões de uma dotação da Educação, o projeto também prevê o reforço de duas outras rubricas da própria secretaria, que somam R$ 11,25 milhões. Desse total, R$ 5,88 milhões serão destinados ao ensino fundamental e R$ 5,37 milhões à educação infantil, ambos para despesas classificadas como serviços de pessoa jurídica.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito afirma que a alteração é necessária para atender às “necessidades orçamentárias de Secretarias Municipais”. O Executivo também sustenta que a proposta segue orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que alterações orçamentárias sejam feitas por meio de lei específica. O projeto será votado em regime de urgência.

Outros projetos

Além do remanejamento, os vereadores analisam outros 11 projetos na sessão. Entre as propostas do Executivo está o projeto que autoriza a cessão onerosa de créditos tributários inscritos em dívida ativa, que será analisado em regime de urgência.

Também está na pauta uma proposta que altera a legislação do transporte coletivo para ampliar o número de empresas autorizadas a prestar o serviço de transporte escolar. Atualmente, o serviço é realizado por duas empresas, além de profissionais individuais.

De autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), serão analisadas duas propostas com o mesmo objetivo: ampliar de 60 para 90 dias o prazo máximo para utilização de áreas públicas por circos, parques de diversão e outros eventos recreativos. Uma das matérias é um projeto de emenda à Lei Orgânica e a outra, um projeto de lei complementar.

O vereador Jean Dornelas (MDB) tem cinco projetos na pauta. Em segunda discussão, será analisada a proposta que proíbe homenagens, concessão de honrarias e participação em conselhos municipais de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. Uma emenda apresentada pelo autor retirou do texto a previsão de impedir que condenados participem de licitações.

Também serão discutidos, em segunda votação, projetos que criam os programas “Escola da Família” e de Mediação Escolar.

Em primeira votação, Dornelas apresenta ainda proposta para fortalecer a política municipal de prevenção e tratamento da dependência química. O texto estabelece a destinação de 1% da receita corrente líquida do município para ações preventivas. Emenda apresentada ao projeto prevê também que o mesmo valor gasto pela Prefeitura com shows e eventos recreativos seja destinado, no exercício seguinte, a ações de prevenção e tratamento da dependência.

Outra proposta do vereador estabelece diretrizes para a colaboração entre o Executivo e entidades de mediação de conflitos. O texto prevê a destinação de 0,3% da receita corrente líquida, dividida igualmente entre as secretarias de Educação e da Mulher e o Procon, para fortalecer ações de mediação e conciliação.

O vereador Alexandre Montenegro (PL) apresenta projeto, em primeira discussão, que cria o Programa Municipal de Proteção e Apoio à Família na Primeira Infância. A proposta estabelece diretrizes para identificar, acompanhar e articular políticas públicas voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo a criação de cadastro para apoio e ações relacionadas à alimentação e nutrição na primeira infância.

Por fim, os vereadores analisam projeto de Abner Tofanelli (PSB) que inclui no calendário oficial do município o evento “Joga Rio Preto”. A iniciativa pretende incentivar jogos de tabuleiro, RPG e outros jogos analógicos e prevê a realização anual do evento em 29 de agosto.