Câmara proíbe instalação de pontos de apoio a 100 metros de escolas e creches

A Câmara Municipal de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia, 2, projeto do vereador Zé da Academia (DEM) que proíbe instalação de pontos de apoio a menos de 100 metros de escolas e creches. A medida tem como objetivo evitar que as crianças tenham contato com o material que é descartado nestes espaços. Agora a proposta segue para sanção do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Em regime de urgência, quando em uma mesma proposta legalidade e mérito são votados, o Legislativo aprovou projeto de Paulo Pauléra (PP). O parlamentar conseguiu aprovação da Câmara Municipal para alterar outra lei que regulamenta a atividade de feiras livres na cidade. Pela proposta do vereador do PP, as feiras poderão vender pães e bolos, o que é proibido hoje. Outra alteração inclui agora “plantas medicinais” entre itens de venda que não era previstos na lei original, que é de 1994. Com a aprovação cabe ao prefeito Edinho sancionar ou não o projeto.
Os três vetos do Executivo previstos na pauta de votação receberam pedido de vista por 10 sessões, entre eles o veto referente ao projeto de lei do vereador Gerson Furquim (PP) para estabelecer regras para instalação de quiosque, trailer e banca de jornais e revistas. A proposta prevê a outorga para uso e ocupação dos espaços públicos municipais por meio de permissão de uso, a título precário, onerosa e pelo prazo de cinco anos prorrogáveis.
Os vereadores analisaram e aprovaram a pauta de sugestões legislativas de autoria dos vereadores Mirins para encaminhamento ao Executivo. A proposta de autoria do vereador mirim Marco Aurélio Arrisca pretende incluir o nome do bairro nas placas de rua.