Câmara vota projeto que regulamenta estacionamentos em áreas públicas

A Câmara de Rio Preto analisa na próxima terça-feira (2), durante a sessão, um projeto que estabelece regras para a utilização de espaços públicos como estacionamentos durante eventos na cidade. A proposta chega ao Legislativo poucas semanas após a polêmica envolvendo a exploração da Cidade da Criança como estacionamento pago durante o show da banda Guns N’ Roses, caso que motivou investigação do Ministério Público.

O projeto é de autoria do vereador Alexandre Montenegro (PL) e tem assinatura conjunta dos vereadores João Paulo Rillo (PT), Renato Pupo (Avante) e Pedro Roberto (Republicanos). A matéria será analisada em primeira discussão.

Pela proposta, a Prefeitura deverá realizar chamamento público para que entidades sem fins lucrativos, reconhecidas por atuação social no município e com título de utilidade pública aprovado pela Câmara, possam apresentar propostas para exploração de estacionamentos em eventos e locais públicos. A coordenação do processo ficará sob responsabilidade do Fundo Social do município.

A discussão ocorre após questionamentos sobre a utilização da Cidade da Criança como estacionamento durante o show do Guns N’ Roses, realizado em abril no Recinto de Exposições. Na ocasião, motoristas pagaram até R$ 100 para estacionar em uma área pública após autorização assinada pelo então secretário de Esportes, Klebinho Kizumba (PL). O caso gerou denúncias de vereadores, investigação do Ministério Público e culminou na exoneração do secretário.

As críticas se concentraram principalmente na ausência de critérios públicos para escolha da entidade beneficiada, na falta de chamamento público e na destinação dos valores arrecadados. Documentos apontaram que a autorização foi concedida a uma associação sediada em Guaraci, fora de Rio Preto, enquanto comprovantes de pagamento via Pix indicavam repasses para conta vinculada a um servidor comissionado da Câmara.

Além do projeto sobre estacionamentos, os vereadores também analisam outras oito propostas.

Em regime de urgência, será votado o projeto do vereador Jean Dornelas (MDB) que cria a Comissão Permanente de Controle e Condução de Eventos Relacionados a Pandemias no município.

Dois projetos do Executivo, em análise de legalidade, abrem créditos adicionais especiais no orçamento municipal. Um deles destina R$ 4,1 milhões para ajustes nos repasses de emendas impositivas. O outro libera R$ 10,1 milhões para o programa Smart Rio Preto.

Também está na pauta, em segunda discussão, o projeto que institui o Festival Paulo Moura de Música Instrumental, previsto para ocorrer anualmente em julho. A proposta busca homenagear o músico rio-pretense Paulo Moura e incentivar a música instrumental no município.

Os vereadores ainda discutem proposta do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que reduz multas aplicadas a construções em desacordo com o Código de Obras; projeto de Bruno Moura (PL) que inclui o evento “Boxe Night” no calendário oficial; matéria de Márcia Caldas (PL) que prevê ressarcimento ao município por agressores em casos de violência doméstica; e proposta do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que regulamenta a atividade de ambulantes de ponto fixo e permite ligações regulares de água e energia elétrica para esses permissionários.