Política
Servidor diz à CPI que Bottas foi avisado sobre apontamentos da Procuradoria
Responsável pelo apoio jurídico da Saúde afirmou que secretário tinha conhecimento dos questionamentos da PGM, mas decidiu manter convênio para acelerar realização de exames
O agente administrativo da Secretaria de Saúde de Rio Preto, Matheus da Cruz Costa, afirmou nesta segunda-feira (1º) à CPI da Saúde da Câmara que o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, foi informado sobre os apontamentos feitos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em relação ao convênio de R$ 11,9 milhões firmado com a Santa Casa de Casa Branca, mas optou por dar prosseguimento à contratação.
Responsável pelo departamento de apoio jurídico da Secretaria de Saúde, Costa prestou depoimento como testemunha à comissão que investiga possíveis irregularidades na formalização do convênio, firmado para a realização de exames e procedimentos médicos.
Segundo o servidor, a Procuradoria apontou falhas no plano de trabalho apresentado pela entidade, mas as observações foram levadas ao conhecimento do secretário, que decidiu manter o processo com o objetivo de agilizar a oferta de exames à população. “O secretário foi informado dos apontamentos feitos pela Procuradoria e decidiu dar continuidade ao contrato”, afirmou Costa durante a oitiva.
O depoimento ocorreu durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante), com participação do relator Abner Tofanelli (PSB), do membro Bruno Moura (PL) e dos vereadores Marco Rillo (PT) e Odélio Chaves (Podemos).
Ao longo da sessão, os parlamentares questionaram o servidor sobre o fluxo de elaboração do convênio, as análises jurídicas realizadas, a participação da Procuradoria-Geral do Município e as atribuições do setor jurídico da secretaria.
Costa também defendeu a legalidade do pagamento antecipado realizado à Santa Casa de Casa Branca. Segundo ele, a modalidade de convênio adotada pela administração municipal permite esse tipo de repasse e está amparada por normas federais voltadas à ampliação da oferta de exames especializados.
O agente administrativo citou ainda a existência de decreto federal que reconhece situação de emergência relacionada à demanda reprimida por exames e procedimentos, argumento utilizado pela Secretaria de Saúde para justificar a necessidade de acelerar a contratação.
A CPI da Saúde investiga a contratação da Santa Casa de Casa Branca, que recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões do município. Parte dos recursos já foi devolvida pela instituição após questionamentos sobre a execução do convênio. Os vereadores buscam esclarecer a tramitação do processo, identificar eventuais falhas administrativas e apurar responsabilidades pela celebração do contrato.
