Celso de Mello reformula voto que pode afetar Renan Calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano na Corte, disse nesta quarta-feira (dia 7) que não votou em julgamento anterior pelo afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus podem ocupar a linha sucessória da presidência da República.

Com a decisão, não há maioria para que o entendimento seja aplicado ao caso de Renan. O critério da maioria foi usado pelo ministro Marco Aurélio para determinar liminarmente o afastamento de Renan do cargo. A Corte julga nesta quarta-feira (dia 7) se mantém a decisão do ministro. Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF. O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento, incluindo a manifestação de Celso de Mello.