Marcondes falta a sessão e ‘dribla’ oficial de Justiça

O presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR), não foi encontrado ontem pelo oficial de Justiça que tenta comunicá-lo sobre ação do Ministério Público Eleitoral que o acusa de crimes eleitorais. O processo é de autoria do promotor Cláudio Santos de Moraes e pede a condenação de Marcondes por compra de votos e abuso de poder econômico (caixa 2).

A ação tem como base investigações da Polícia Federal que apontam a suposta criação de uma “tropa” de cabos eleitorais informais recrutados pela campanha de Marcondes para de abordar eleitores e comprar votos em favor do presidente do Legislativo – que acabou sendo o mais votado da cidade em outubro, com 8.095 votos.

De acordo com os relatórios da Polícia Federal, entre os “presentes” oferecidos pelo então candidato estavam carne para churrasco, chuteiras, bolas e dinheiro vivo pago em duas parcelas – uma antes e a outra após a eleição. Listas com os nomes de eleitores que teriam vendido o voto foram encontradas com esses assessores. “Explícitas são as listas apreendidas onde se mostram a intenção clara de dar e ofertar todo tipo de dádiva no intuito de aquisição ilícita de sufrágio (voto), tendo em vista as listas se relacionarem justamente no período de campanha eleitoral”, afirma trecho do relatório da PF, juntado à ação principal.

O processo está nas mãos do juiz da 125ª Zona Eleitoral, José Manuel Ferreira Filho, que determinou a citação de Marcondes para que se defenda dentro de cinco dias – prazo que só passa a correr após a entrega da citação. O oficial de Justiça foi à Câmara minutos antes do início da sessão ordinária desta terça-feira com a intenção de encontrar e citar o presidente do Legislativo, mas ele não compareceu às deliberações. Caso o oficial de Justiça não consiga citar Marcondes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, outras formas de citação podem ser escolhidas.

A pena pedida pelo Ministério Público Eleitoral inclui cassação do registro de candidatura de Marcondes, inelegibilidade do por oito anos e pagamento de multa que pode chegar a R$ 50 mil. Caso seja condenado, o presidente do Legislativo ficará impedido de assumir o novo mandato e terá de recorrer da decisão a esferas superiores.