Confira os bastidores da política desta sexta-feira, dia 10 de dezembro

Base

Depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ação da Prefeitura contra Projeto de Celso Luiz “Peixão” (MDB), que obriga o município a instalar câmeras em todos os espaços públicos, os vereadores da base do prefeito se rebelaram e fizeram críticas à Procuradoria Geral do Município e à Diretoria Jurídica da Câmara. Alegam que o Tribunal de Justiça tem tido posicionamento diferente dos emitidos tanto pela Procuradoria quanto pela Diretoria. O que é ilegal aqui, é legal lá. Até o parceiro de primeira hora de Edinho, Paulo Pauléra (PP) concordou.

Rebelada

A discussão esquentou quando um veto parcial a um Projeto da vereadora Cláudia de Giuli (MDB), que propõe aumentar o valor das multas para quem não cumpre o Código de Postura em relação aos animais, foi discutido e votado. Ele foi rejeitado por 15 a 0, e as mudanças propostas por Cláudia mantidas, com o apoio do partido e da base do prefeito. Rejeitaram o veto e prometeram que a partir de agora vão se posicionar de forma diferente em relação aos vetos, e deixar o Tribunal dar a última palavra.

Me dê motivos

A Lei de Peixão insere a vigilância eletrônica nos órgãos públicos nesse novo momento vivido pelo mundo. A vigilância eletrônica não só é um imperativo do momento revolucionário provocado pela Tecnologia da Informação, mas uma necessidade objetiva. Este ano foram roubados três tratores do pátio da subprefeitura de Talhado e milhares metros de cabos da fiação no próprio prédio da Prefeitura.

Século 20

Por mais estranho que seja, a Prefeitura não tem sequer uma câmera para a vigilância do seu prédio de nove andares, onde ficam a tesouraria, a Procuradoria, o gabinete do prefeito, Obras, setor de licitações e milhares de documentos oficiais imprescindíveis, etc. Quem vetou a colocação do equipamento foi o ex-procurador Adilson Vedroni, hoje secretário da Administração. A justificativa, a mesma dada ao projeto do Peixão: aumenta custos e sem previsão orçamentaria. Agora, além do prédio, serão centenas de locais e milhares de câmeras, rindo ou chorando. A Prefeitura ainda pode recorrer, mas…

Se não fosse a manobra…

As duas últimas sessões foram presididas pela vereadora Karina Carolina (Republicanos). Numa delas, ela escancarou uma manobra para derrotar uma moção de protesto de João Paulo Rillo (Psol) contra o prefeito Edinho Araújo (MDB) por causa do IPTU. Ela colocou em votação, ninguém se colocou contra, mas ela não declarou o resultado, como de regra, e chamou a atenção dos vereadores, dispersos, que era a moção do Rillo. Imediatamente a maioria mudou o rumo da prosa e rejeitou a moção. João Paulo acusou a manobra da vereadora que, fez de conta que não ouviu, e declarou o resultado depois de induzir os vereadores a mudarem de posição. Se não fosse a manobra, ela levaria um dez pela condução das sessões. 

Está quase tudo normal

O secretário de Trânsito e Transporte, Amaury Hernandes, virou carne de vaca na Câmara. Desta vez ele foi explicar o anunciado repasse de R$ 32 milhões às empresas Circular Santa Luzia e ao Expresso Itamarati. Resumindo, ele disse que a devolução é contratual e de R$ 22 milhões. O restante se refere ao subsídio da Prefeitura para bancar parte do preço da passagem. Ele explicou que o contrato feito pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes determina que as empesas têm que transportar 70 mil passageiros dia. Se esse número cai para 60 mil, a Prefeitura paga a diferença. Ou seja: 10 mil passagens dia que não foram “compradas pelos usuários”. Em dezembro elas já estão transportando 60 mil pessoas dia. Falta pouco para ficar tudo normal. Na pandemia, teve dia em que as empresas transportaram 29 mil pessoas, apenas. Culpou o Portal da Transparência que trocou R$ 22 mi por R$ 32 mi.

O legado de Valdomiro

Mais: reza o contrato que todo dia 1º de janeiro tem reajuste da passagem onde são levados em conta vários itens, entre eles a inflação do ano. No entanto, no ano em que ele foi reeleito, descumpriu o contrato e não concedeu o reajuste, deixando o valor fixo durante dois anos. As empresas entraram na Justiça reivindicando o pagamento de R$ 2 milhões que elas teriam deixado de receber pelo descumprimento do contrato. A Prefeitura contratou uma auditoria para descobrir o real tamanho do problema. A tudo isso dá se o nome de “Legado Valdomiro”.

Não esquece

Numa cerimônia para anunciar a chegada de 5 novas grandes empresas no Distrito Industrial Carlos Arnaldo, no Km 52 da BR, com investimentos de R$ 20,7 milhões e a criação de aproximadamente 400 empregos diretos, o prefeito Edinho Araújo disse que elas precisam de infraestrutura para se instalar, e que esse é o compromisso da Prefeitura. Ao falar sobre infraestrutura aos empresários presentes, lembrou com tristeza quando foi declarado ficha suja “de forma pejorativa” por trocar uma área pública por particular, sem licitação. Lembrou que foi para fazer infraestrutura para aumentar a capacidade de receber investimentos. A ministra do STJ, Nancy Andrighi absolveu o prefeito afirmando na sentença que não houve prejuízo ao erário.

Não é aumento

Numa conversa de elevador com a jornalista Bia Menegildo, o prefeito disse que os 12% do IPTU não são reajuste e sim a recomposição do IPCA (inflação) e a atualização dos valores vegetativos da Planta Genérica. Segundo ele, “todo governo responsável tem que ter a despesa de acordo com as receitas estabelecidas no Orçamento”. O IPCA está em 10,25%.

 Vegetativo

A Planta Genérica estabelece o preço vegetativo do metro quadrado de terrenos e de construções. O valor do metro quadrado vegetativo, vezes o total da área do terreno, ou da construção, define o valor final do IPTU para o proprietário. O valor “vegetativo de uma Planta Genérica” é baseado no crescimento da urbanização ou área urbanizada. O prefeito disse que em Rio Preto ele está defasado.

Nada contra

O prefeito Edinho Araújo disse que não tem nada contra secretários serem convocados pela Câmara. “A Câmara tem o papel fiscalizador, discute, acompanha e vota. O prefeito avalia se deve vetar ou não”. E que “respeita a independência dos Poderes” e que “Rio Preto cresce muito e precisa de infraestrutura”. “Ninguém gosta de imposto. O nome já diz: imposto, impositivo”. Não é agradável, admite.

Vai ter fogos

A Prefeitura mantém, por ora, os fogos de artifício na passagem do ano na represa. Edinho diz que não haverá aglomeração e que o local é frequentado por famílias. Os fogos, diz, podem ser vistos de muito locais, de longe. Cláudia de Giuli briga para que não haja para não prejudicar os animais domésticos. O prefeito também lembra que o Comitê foi extinto, mas está em contato com o secretário da Saúde. Tem a cepa Ômicron, da Covid, que pode mudar tudo.

Branco e o Porta dos Fundos

O vereador Anderson Branco (PL) protocolou ontem quinta-feira (9) uma moção de repúdio ao grupo Porta dos Fundos por anunciar um vídeo em que Jesus passa o Natal num prostíbulo. Vai ser votado na semana que vem. Branco cita que “a animação abordará a fase adolescente de Jesus e seu melhor amigo Lázaro, que não consta na Bíblia. O roteiro se passa em uma escola, chamada Eva e Adão, e ambos se esforçam para que ninguém descubra sobre o Messias”. Não é a primeira vez que Branco apresenta moção contra a produtora Porta dos Fundos. Em 2019 o parlamentar evangélico também se posicionou contra o especial do grupo “A Primeira Tentação de Cristo” descreveu Jesus como homossexual e os discípulos, cachaceiros. A primeira moção foi aprovada com a justificativa de que a liberdade de expressão não poder ser usada para afrontar e banalizar os valores cristãos, segundo Branco.

Até que enfim

Enquanto os comerciantes e a Acirp comemoram a liberação da abertura do comercio 24h sem necessidade de acordo com sindicato, os trabalhadores lamentam. As regras que obrigavam o acordo, foram elaboradas pela ex-vereadora e ex-secretária e atual presidente do Sincomerciários, Márcia Caldas (PSD). Sem mandato, as principais conquistas de Márcia para a categoria que preside estão indo por água abaixo.