Dornelas apresenta resolução para mudar composição de CPIs

Acabar com a dupla interpretação na hora de formar Comissões Especiais de Investigação – mais conhecidas como CPIs – na Câmara de Rio Preto. Essa é a justificativa do vereador Jean Dornelas (PRB) ao defender projeto de resolução apresentado por ele à Casa nesta quarta-feira, dia 17.

Segundo o parlamentar, a proposta evitaria impasses como o ocorrido na última terça-feira, dia 16, quando sete vereadores abandonaram o Plenário e o presidente do Legislativo, Jean Charles (PMDB), precisou encerrar a sessão ordinária por falta de quórum. O impasse se arrasta desde a criação, no mês passado, das três CPIs que investigam contratos da gestão passada (lixo, auxílio-atleta e obras antienchente), quando Charles decidiu – com base no artigo 82 do Regimento Interno – compor as comissões apenas com vereadores que assinaram o pedido de abertura.

O grupo aliado ao ex-prefeito Valdomiro Lopes, acrescido do autor da proposta, defende que a composição deveria levar em conta a proporcionalidade partidária, como prevê o artigo 81.

Com exceção de Dornelas, a base aliada ao prefeito Edinho Araújo (PMDB) afirma que o verdadeiro interesse do grupo adversário é de participar das comissões para garantir que as investigações acabem “em pizza”. “A modificação dos textos garantirá a representação e proporcionalidade partidária, que dá credibilidade e segurança de uma conduta de imparcialidade e isonomia dos vereadores que vierem a compor as investigações”, defende Dornelas na justificativa.

Como funcionaria?

Se o projeto de resolução for aprovado, o critério de sortear os integrantes das CPIs entre os que subscrevem o pedido de abertura só seria aplicado na impossibilidade de seguir a proporcionalidade partidária. Além de Dornelas, subscrevem a iniciativa, Karina Caroline (PRB), Anderson Branco (PR), Celso Peixão (PSB), Gerson Furquim (PP), Zé da Academia (DEM), Paulo Pauléra e José Carlos Marinho (PP).

Procurado, Charles informou que o projeto será lido na próxima sessão e seguirá para as comissões. Com isso, a votação da proposta só deve ocorrer em junho. Os demais vereadores governistas já se declararam contrários à aprovação do projeto. Mesmo aprovada, a resolução não poderá ser aplicada às CPIs que já tramitam na Câmara.