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Edinho veta projeto sobre ambulantes e que oferece local de repouso em unidades de saúde

Prefeito tem vetado grande parte dos projetos aprovados na Câmara

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O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), vetou dois projetos aprovados recentemente pela Câmara de Rio Preto. O primeiro, de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB) que permite aos ambulantes que já atuem na cidade terem direito de prosseguir com o trabalho. A permissão deverá ser dada pela própria prefeitura aos ambulantes que comprovadamente demonstrem que atuam há anos em um determinado ponto fixo da cidade e que não estejam em situação irregular. Segundo o autor, a permissão valerá somente para os casos que já estão em funcionamento e que o município não tenha intenção de utilizar a área para alguma ação em benefício da população. “A prefeitura continua sendo dona das áreas, mas agora tem duas condições: a primeira, mostrar que vai utilizar a área em benefício da população. Segundo: se for alguma irregularidade, algum puxadinho, vai ser dar um prazo de 30 dias para que o ambulante regularize a situação”, defende Dornelas.
O segundo projeto vetado por Edinho é de Renato Pupo (PSD). A proposta prevê que o municipio ofereça local adequado e com conforto para que profissionais que atuam nas unidades de saúde possam repousar durante plantões e nas madrugadas.
As propostas voltam a Câmara onde os vereadores podem acatar ou rejeitar os vetos. Caso derrubem, o prefeito pode acionar o Tribunal de Justiça por meio de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a anulação das leis.

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