Futuro de Edinho nas mãos do STJ

O Plenário do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vota nesta terça-feira, (dia 13), recurso do deputado federal e prefeito eleito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), contra condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo que o tornou inelegível em 2012. Ele só conseguiu ser candidato em 2014 e agora, em 2016, por força de liminar concedida pela ministra do STJ Assusete Magalhães, que suspendeu preventivamente os efeitos da condenação até o julgamento do recurso.

A votação no STJ estava prevista para ocorrer na terça-feira passada (dia 6), após quase quatro anos de espera, mas, como constava entre os últimos itens da pauta, acabou adiada para as deliberações da próxima semana, quando deve ser incluído entre os primeiros temas debatidos na sessão plenária.

A condenação inicial é resultado de ação civil pública proposta pelo promotor Sérgio Clementino e foi motivada por uma permuta de terrenos com empresas em troca de pavimentação de ruas no distrito industrial Ulysses Guimarães. Toda a negociação ocorreu sem licitação ou qualquer outro tipo de concorrência pública o que, na visão do Ministério Público e posteriormente do TJ, configurou ato de improbidade.

A assinatura da permuta ocorreu em julho de 2004, último ano do primeiro mandato de Edinho como prefeito de Rio Preto. O TJ determinou, também em 2012, o ressarcimento de R$ 169 mil aos cofres públicos, ao reformar sentença julgada improcedente em primeira instância.

Um parecer do Ministério Público Federal anexado à medida cautelar em que Edinho conseguiu a liminar defende que o recurso do prefeito eleito seja julgado improcedente. Caso isso ocorra, ele será enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e ficará impedido de assumir o comando da Prefeitura. “Mantida a condenação de que derivou a inelegibilidade serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente”, prevê o texto da lei.

Procurado, por meio de sua assessoria, Edinho informou apenas que “não vai comentar o adiamento da votação”.

Nova eleição

Caso o STJ julgue improcedente o recurso de Edinho e mantenha a condenação contra o peemedebista, o TRE poderá pedir a impugnação da chapa que o elegeu e, com isso, impedir a diplomação, prevista para a próxima sexta-feira (dia 16). O passo seguinte será convocar novas eleições para prefeito de Rio Preto. Nesse caso, a data da eleição e o tempo de campanha seriam definidos pela Justiça. Caberia então ao presidente da Câmara, que será eleito no dia 1º de janeiro, logo após a cerimônia de posse da nova Legislatura, assumir interinamente o comando do município.