Marcondes com a gaveta cheia

A menos de 20 dias para o início do recesso parlamentar, a gaveta do presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR), está cheia. Porém, até o momento, não há nenhuma previsão de ele convocar sessões extraordinárias.

Vereadores de oposição avaliam que o represamento é resultado das investigações contra Marcondes, que tem escolhido montar pautas mais enxutas e com poucas matérias a serem votadas desde que passou a ser alvo da Polícia Federal e do Ministério Público. A apuração é para saber se o presidente do Legislativo fez caixa dois e se comprou votos durante a campanha de outubro.

De acordo com o sistema online de acompanhamento das tramitações da Casa, até o fim da tarde de quinta-feira (dia 1º), havia 52 vetos do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), esperando por deliberação. São oriundos de projetos de autoria dos vereadores que versam sobre diferentes matérias, entre elas criações de programas e departamentos dentro das secretarias, assim como propostas para aumentar a transparência dos gastos públicos. É o caso de uma iniciativa da vereadora Alessandra Trigo (PSDB) que obriga a Prefeitura a publicar na internet valores e prazos de contratos aditivos assinados com empresas que prestam serviço para o Município.

Perguntado sobre a possibilidade de convocar sessões extras para limpar a pauta, Marcondes disse apenas que “isso ainda não está definido”. Ele admitiu, no entanto, que a quantidade de proposituras aguardando votação é “bastante grande”.

Além dos vetos, outros 81 projetos ainda aguardam votação em Plenário. São 51 projetos de lei (que criam normas novas), 19 projetos de lei complementar (que incluem ou excluem trechos em normas já existentes), 10 projetos de resolução (que alteram o Regimento Interno da Câmara) e um projeto de emenda a lei orgânica (inclui artigo na Lei Orgânica do Município). A maioria das propostas ainda precisa ser votada em dois turnos – quanto a legalidade e ao mérito.

De acordo com a Diretoria Legislativa da Casa, como no final do mês termina a atual Legislatura, todas as propostas de autoria de vereadores que não forem votadas até 31 de dezembro são automaticamente arquivadas. Já os vetos seguem para futura votação pelos parlamentares que tomam posse em janeiro. O recesso parlamentar está previsto para ter início no dia 20. Até lá, devem ser realizadas mais três sessões ordinárias. Marcondes pode, no entanto, convocar ordinárias às quintas-feiras, o que faria esse número subir para cinco sessões, total ainda considerado baixo diante da quantidade de matérias a serem analisadas.