Ministro Celso de Melo derruba sigilo de inquérito do ex-ministro Sérgio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso Melo, retirou o sigilo do vídeo que registra a reunião ministerial na qual Sérgio Moro afirma que o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicitou que quer interferir politicamente na Polícia Federal. Ele deu acesso ao material à Procuradoria Geral da República, PGR, à Advocacia Geral da União, AGU, Polícia Federal e aos advogados de defesa do ex-ministro Sérgio Moro. Segundo Melo, eles precisam conhecer o conteúdo da gravação para fazer perguntas à testemunhas convocadas para depor no inquérito.

O inquérito foi aberto por Celso Melo a pedido da PGR para apurar as denúncias feitas por Sérgio Moro no dia da sua demissão. Ele disse em um pronunciamento dia 24 de abril que Bolsonaro demitiu o ex-diretor da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, porque queria indicar o Superintendente da no Rio de Janeiro. Se o vídeo da reunião comprovar o que afirmou Sérgio Moro o presidente pode ter cometido crime de responsabilidade. Ele disse que a troca na Polícia Federal não teve motivos que justificassem a saída de Valeixo. Três ministros militares que trabalham ao lado de Bolsonaro vão depor nesta terça-feira, dia 12 de maio. 

A deputada federal Carla Zambelli depõe na próxima quarta-feira, dia 13. Ela foi acusada por Moro de tentar convencê-lo a permitir a demissão de Alexandre Valeixo em troca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ela nega. Os ministros militares Braga Neto, Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos vão depor ao mesmo tempo, em salas separadas, no próprio Palácio do Planalto. Segundo o ministro Melo essa fórmula impede que eles combinem versões após o primeiro depoimento. 

Celso Melo adiantou que vai levantar o sigilo total a todos os brasileiros do vídeo da reunião o mais breve possível. Ele disse que a transparência do inquérito é um requisito da Constituição Federal.  

  
De baixo de Vara

O ministro do Supremo em seu despacho escreve que se as testemunhas não obedecerem à convocação que sejam conduzidos “coercitivamente, de baixo de Vara”. “Vara” é uma expressão que utilizada no Império Romano e quer dizer literalmente carregar uma vara e usá-la contra réus e testemunhas. No Império dos juízes se distinguiam de outras autoridade carregando uma vara nas mãos. Existiam ainda aqueles que usavam uma vara branca que demonstrava que ele era letrado. 

O costume chegou à Portugal e ao Brasil Colônia. No período colonial os juízes portugueses utilizavam um bastão. Quem desobedecia a ordem judicial era conduzido apanhando com o bastão. A expressão permanece nos dias de hoje. Os juízes são responsáveis por Varas Cíveis, Criminais, da família ou da Fazenda Pública.
Na revista Veja da última sexta-feira, o ministro da Casa Civil Braga Neto questiona Celso Melo: “ele quer prender o Exército”. Na verdade, o General se coloca na condição da instituição. A decisão de Celso Melo nomina pessoas e não instituições.