MP mantém investigação sobre concurso da Câmara de Mirassol

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) decidiu pelo desprovimento do recurso apresentado pela empresa responsável pela organização do concurso público da Câmara de Mirassol e manteve a instauração de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação.

O certame, realizado no ano passado para preenchimento de nove vagas e formação de cadastro reserva, entrou na mira do MP após questionamentos sobre a contratação direta da empresa responsável pela organização das provas.

A empresa recorreu da abertura do inquérito, mas o relator do caso, Marcelo Dawalibi, votou pela continuidade das investigações.

“Sem afirmar desde já a ocorrência de ilegalidade, prevalece o princípio da precaução na tutela do patrimônio público e da moralidade, impondo a continuidade do inquérito”, destacou o conselheiro em seu voto.

Segundo o documento, o objetivo é reunir integralmente o processo de contratação, analisar a base legal do custeio do concurso, esclarecer divergências no edital e confrontar as justificativas apresentadas com práticas adotadas por órgãos de controle. O texto também menciona a possibilidade de consulta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para subsidiar a apuração.

Precedentes levantam alerta

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a existência de decisões anteriores que anularam contratações semelhantes envolvendo a mesma banca organizadora. Entre os exemplos citados estão um acórdão do TCE-SP relacionado ao município de Avaré e um decreto que anulou concurso em Manduri.

Esses precedentes, segundo o MP, reforçam a necessidade de aprofundar a investigação sobre a legalidade do contrato firmado em Mirassol.

Concurso foi suspenso e retomado

Em fevereiro deste ano, a Câmara acatou recomendação do Ministério Público e suspendeu temporariamente o concurso. No mês seguinte, no entanto, o processo foi retomado após a Casa Legislativa informar que recebeu documentação da empresa que, segundo a administração, sanaria os questionamentos apontados.

Apesar da investigação em curso, a Câmara avançou com o cronograma e, nesta semana, realizou a nomeação de três candidatos aprovados. As convocações foram publicadas no Diário Oficial do município.

Próximos passos

Com a decisão do MP, o inquérito civil segue em andamento e poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. A apuração deve focar especialmente na legalidade da contratação da banca, na transparência do processo e no cumprimento das normas que regem concursos públicos.

O caso mantém em aberto a segurança jurídica do certame e pode ter impactos sobre as nomeações já realizadas, a depender das conclusões da investigação.