Obras antienchentes na mira dos governistas

O vereador governista Renato Pupo (PSD) protocolou, na tarde de quinta-feira, dia 2, requerimento de abertura de CEI (Comissão Especial de Investigação) – equivalente às CPIs do Congresso – para investigar o contrato das obras antienchentes, iniciadas em 2013 pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e ainda não concluídas.

O pedido, assinado pelo autor e outros seis vereadores aliados ao prefeito Edinho Araújo (PMDB), deve ser lido na primeira sessão ordinária do ano, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 7. Na mesma sessão devem ser sorteados os nomes dos integrantes da comissão.

Segundo Pupo, o objetivo da CEI será analisar os motivos para o atraso das obras, previstas inicialmente para serem concluídas em 2015, mas que ainda estão em andamento, assim como os supostos indícios de superfaturamento e ineficiência no escoamento da água.

De acordo com o relatório anexo ao requerimento, o valor inicial previsto para as obras era de R$ 125,2 milhões, mas, após aditivos contratuais, esse montante já ultrapassa os R$ 150 milhões.

O projeto original prevê a construção de piscinões de contenção da água da chuva nas avenidas Juscelino Kubitschek, José Munia e Brasilusa, assim como dois canais subterrâneos nas avenidas Bady Bassitt e Alberto Andaló. Mais de 95% dessas intervenções constam como concluídas no cronograma de obra.

“As últimas chuvas foram suficientes para inundar as principais avenidas da cidade, fato que transmitiu a impressão de que nada valeram as obras antienchentes, nas quais já foram gastos dezenas de milhões de reais, sem que fosse alcançado o resultado desejado”, argumenta Pupo em seu pedido.

O parlamentar se refere, principalmente, à chuva que atingiu a cidade na terça-feira, dia 31, quando foram registrados pontos de alagamento na Bady e na Andaló. Além de Pupo, o presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), e os vereadores Marco Rillo (PT), Jorge Menezes (PTB), Pedro Roberto (PRB), Márcia Caldas (PPS) e Cláudia de Giuli (PMB) assinam o pedido de investigação. Todos os parlamentares que assinaram o pedido compõem a base aliada do governo Edinho.

Na última semana do governo anterior, em entrevista concedida à Gazeta em seu gabinete, Valdomiro afirmou ter convicção de que as obras haviam resolvido de vez os problemas de alagamentos na Bady e na Andaló.

Terceira CEI

A CEI das Obras Antienchentes é a terceira criada na atual Legislatura para investigar o governo do ex-prefeito Valdomiro Lopes. As duas primeiras foram propostas pelo vereador Marco Rillo (PT) – que fez oposição a Valdomiro – para apurar o contrato de coleta de lixo urbano e denúncias de fraudes na distribuição do auxílio-atleta.

Valdomiro Lopes

Procurado pela Gazeta, Valdomiro informou que “atrasos (nas obras antienchentes) ocorreram por vários motivos, desde o não envio dos recursos no caso da Bady, já que lá (o repasse) é a fundo perdido, portanto recursos do OGU, e intercorrências como chuvas”. Sobre a acusação de superfaturamento, o ex-prefeito afirma a investigação “não tem sentido, uma vez que o edital de licitação foi auditado com lupa pelo TCU, que nada apontou”.

Em relação à suposta ineficiência das obras, Valdomiro sugeriu à reportagem ouvir o engenheiro responsável pelo projeto, mas ele não foi localizado até o fechamento desta edição.

Composição de comissões gera protestos

Os vereadores que compuseram a base aliada do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), e que não assinaram os pedidos de investigação, exigem agora o direito de participar do sorteio para a composição das CEIs.

Segundo eles, o artigo 81 do Regimento da Câmara garante representatividade de todas as bancadas partidárias entre os nomes sorteados para os cargos de presidente, relator, membro e suplente. O presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), defende, porém, que apenas os parlamentares que assinaram os pedidos de investigação podem concorrer às vagas para integrar cada comissão.

Para defender sua tese, Charles apresentou parecer elaborado pela Diretoria Jurídica da Casa que se baseou no artigo 82 do Regimento, no qual está previsto que também deve ser respeitada as assinaturas para a abertura da comissão. Os aliados de Valdomiro já informaram que não vão aceitar essa interpretação e pedirão que o entendimento seja votado em plenário antes da composição das três comissões especiais já propostas no Legislativo. A previsão é de que o tema seja debatido em Plenário na primeira sessão ordinária dessa Legislatura, que será realizada na terça-feira, dia 7.