Cidades
PF realiza operação contra empresas clandestinas de serviço de segurança
Foram fiscalizados estabelecimentos comerciais, repartições públicas e casas noturnas que contratavam o serviço de segurança de empresas irregularizadas.
A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira, 25, a Operação Segurança Legal V, com o objetivo de coibir as atividades de empresas clandestinas de segurança privada.
Durante a operação, a PF fiscalizou estabelecimentos comerciais, repartições públicas e casas noturnas que contratavam o serviço de segurança patrimonial de empresas que não possuem alvará de autorização da Polícia Federal para exercer esta atividade.
Ao todo, oito notificações de irregularidades foram expedidas, três empresas clandestinas de segurança privada receberam auto de encerramento de atividades e uma prefeitura da região foi notificada por contratar empresa de segurança não autorizada à prestação deste serviço.
A PF não informou quais são as empresas e a prefeitura envolvidas no crime. A operação terá continuidade com fiscalizações em shows e casas noturnas para coibir a prática clandestina da atividade de segurança privada.
Atividade de segurança patrimonial
De acordo com a Polícia Federal, para exercer a atividade de segurança e vigilância patrimonial privada, a empresa deve possuir autorização de funcionamento da Polícia Federal, constituindo Serviço Orgânico de Segurança ou contratando o serviço de empresa especializada, conforme os artigos 14 e 20 da Lei 7.102 de 20 de junho de 1983, o Decreto nº 89.056, de 24/11/1983, atualizada pelas leis 8.863, de 28/03/1994 e 9.017, de 30/03/1995, bem como a Portaria 3.233/2012-DG/DPF de 10/12/2012.
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