Câmara de Rio Preto analisa propostas sobre animais em hospitais

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta terça-feira (10), dois Projetos de Lei relacionados à causa animal. Um deles permite a entrada de pets em hospitais e o outro proíbe que eles sejam acorrentados.

Uma das propostas é de Paulo Pauléra (Progressistas) e permite que hospitais de Rio Preto autorizarem a entrada de animais de estimação de pequeno e médio porte para visitar pacientes internados. O parlamentar ressalta que a relação entre o homem e o animal tem influência positiva na saúde.

De acordo com o texto, os animais que poderão entrar em contato com os pacientes são cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamster. Outras espécies devem passar por avaliação do médico responsável pelo paciente para obter autorização para as visitas.

A proposta impõe critérios para os donos dos animais. É necessário estar com a vermifugação e vacinação em dia, além de higienizados, isentos de ectoparasitas e com laudo veterinário que ateste a boa condição física do animal.

A Comissão de Controle de Infecções de cada hospital deverá autorizar a entrada dos pets. Os animais deverão estar em recipiente, caixa de transporte ou com coleira, peitoral e guia e, se necessário, com uso adicional de focinheira.

Cada hospital deverá criar normas e procedimentos, além de organizar o tempo e o local de permanência dos animais com os pacientes. As visitas dos animais deverão ser agendadas previamente na administração de cada unidade, respeitando as solicitações médicas e os critérios estabelecidos.

Segundo Pauléra, hospitais dos Estados Unidos já permitem a entrada de animais de estimação. “A proposta busca levar mais alegria e bem-estar aos pacientes, ajudando na recuperação. No Brasil, o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas e Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo, a Apae de Nova Iguaçu e a Casa Abrigo Betel, ambas no Rio de Janeiro, são exemplos de instituições que já permitem a entrada de animais dos pacientes para auxiliar na recuperação”, consta na justificativa.

“Não são poucos os estudos científicos que relacionam o animal de estimação com a melhora de crianças e adultos, seja de distúrbios do comportamento ou de doenças graves. Pesquisas mostram que animais de estimação trazem, de fato, benefícios para a saúde. Eles ajudam a baixar a pressão sanguínea e a ansiedade, assim como aumentam nossa imunidade”, completa o vereador.

O outro texto é de Jorge Menezes (PSD) e proíbe manter animais presos em correntes ou assemelhados. A exceção prevista é somente nos casos em que os pets possam oferecer riscos à segurança das pessoas da casa.

O projeto determina que os ficais notifiquem os proprietários de animais para que a situação seja regulariza no prazo de 24 horas, sob pena de multa e até apreensão do animal. Os animais que estiverem em circulação com o tutor, portando corrente ou guia, ou que estiverem temporariamente acorrentados para execução de algum serviço doméstico não serão alvos da fiscalização.

“Manter um animal preso constantemente ou por longos períodos, em correntes, fios de luz e outros meios, poderá acarretar aos mesmos inúmeros danos psíquicos e emocionais, bem como poderá este também sofrer com danos físicos. Em muitas das situações em que os animais são mantidos acorrentados, estes ficam em espaços abertos totalmente desprotegidos, ficando diretamente expostos à chuva, sol, etc. Com isso, surgem inúmeras lesões de pele”, afirma o vereador na justificativa do texto, acrescentando que “é evidente que manter um animal permanentemente acorrentado é além de um ato de crueldade e crime de maus tratos, é privá-los dos seus direitos de liberdade”.

Os dois projetos sobre animais estão para votação em primeira discussão, ou seja, quanto à legalidade.

Também em primeira discussão será analisada proposta que dispõe sobre o treinamento de Guardas Civis Municipais (GCM) para atendimento às urgências relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas além de equipar as viaturas da corporação com desfibriladores, de cabo Júlio Donizete (PSD).

Outros dois projetos serão analisados em primeira discussão, de autoria do Executivo. Um que amplia a área de atuação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e outro que desafeta de seu uso originário e autoriza o município a doar imóvel de 9 mil metros quadrados utilizado como estacionamento do aeroporto ao Estado.

Por fim, também em primeira discussão, será analisado Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que revoga resolução interna da Câmara, do ano 2000, que estabelece cota para uso de telefone nos gabinetes dos vereadores. Isso porque, com o avanço tecnológico, ligações de telefone fixo atualmente são ilimitadas.