Câmara vota parcelamento da taxa de religação de água

Os vereadores de Rio Preto realizam na próxima terça-feira (30), a partir das 9 horas, a primeira sessão ordinária no novo horário definido pela lei que amplia o período das discussões legislativas. O principal item da pauta é o projeto de autoria do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que autoriza o parcelamento em até duas vezes da taxa de religação de água e esgoto do Semae para usuários contemplados pela tarifa social do município. A proposta será apreciada em segunda discussão.

Também retorna ao plenário, em segunda votação, a emenda à Lei Orgânica que determina prazos para o pagamento das emendas impositivas por parte da Prefeitura. Pelo texto, 50% do valor total deverá ser repassado até 30 de maio e a outra metade até 30 de outubro do respectivo exercício financeiro. Ainda na mesma fase de tramitação, os parlamentares irão analisar dois projetos do Executivo: um que abre crédito adicional especial de R$ 68 mil para fomento de ações de inovação e outro de R$ 196 mil referente a convênio com o Ministério do Esporte. Na sequência, será votada a proposta do vereador cabo Júlio Donizete (PSD), que declara de utilidade pública a Associação São José do Rio Preto Viva o Centro.

Em primeira discussão, os vereadores irão apreciar quatro projetos. O primeiro, de Dr. Tedeschi (PL), cria o Programa Social Resgate, destinado à atenção de pessoas em situação de dependência química e alcoólica, com possibilidade de internação. O segundo, de Celso Peixão (MDB), prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras em pet shops que oferecem serviços de banho e tosa. Já Jonathan Santos (Republicanos) propõe a instituição da Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, vinculada à Campanha do Laço Branco. Por fim, Jean Dornelas (MDB) apresenta projeto que regulamenta em âmbito municipal normas federais a serem seguidas pelas seguradoras de veículos.

A pauta também inclui a análise de um projeto de resolução apresentado por Júlio Donizete que altera o Código de Ética da Câmara, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.

De acordo com a nova legislação aprovada recentemente, as sessões passam a ser divididas em duas partes: das 9 horas ao meio-dia para a realização do expediente e a partir das 14 horas para a deliberação da Ordem do Dia.