Prefeito veta horário especial e bônus para professores com atestado médico

Os vereadores de Rio Preto analisam na próxima terça-feira, dia 12 de maio, dois vetos do prefeito Edinho Araújo, MDB. O primeiro é um projeto do vereador Fábio Marcondes, PL. Ele autoriza os funcionários públicos municipais com cônjuge, filhos ou dependentes com alguma deficiência a adaptar o horário do trabalho. Essa é uma função do Executivo, segundo a Prefeitura. 

O segundo veto é uma emenda do vereador Marco Rillo, PSOL, ao projeto de reforma da previdência municipal. Ela garante aos professores que faltam ao trabalho e apresentam atestado médico o bônus da educação. É uma bonificação salarial para aqueles que não faltam. Hoje, mesmo com atestado, o professor perde o bônus. A emenda foi vetada e os vereadores vão analisar se mantém ou derrubam a decisão do prefeito. 

Além dos dois vetos, estão na Ordem do Dia outros cinco projetos e um decreto legislativo. Dos cinco projetos, três são do Executivo e apenas dois apresentados por vereadores. Dois projetos do Executivo serão votados em primeira discussão (se aprovados, voltam para uma segunda votação, quanto ao mérito). Apenas um projeto do prefeito e outro do vereador Renato Pupo, PSDB, serão votados pela segunda e última vez. 

Entre os três apresentados pelo prefeito, um é projeto de Lei e outros dois são projetos de Lei Complementares. Os Complementares criam três cargos de confiança. Dois gerentes nível II na Secretaria de Saúde e o posto de Chefe de Gabinete da Superintendência do Semae. O terceiro, um projeto de Lei, estabelece regras para a cobrança das empresas de transporte de passageiros intermunicipais e interestaduais que utilizam as plataformas de embarque e desembarque e ocupação de guichês na estações rodoviária e rodoviária regional, que estão sendo construídas no antigo Terminal de Ônibus. Elas vão pagar R$ 3,70 por cada ônibus que fizer uso da plataforma e mais R$ 3,70 para os aqueles que permanecem estacionados nesses locais. As multas em caso de desobediência é de R$ 5 mil.  

Renato Pupo, PSDB, obriga a fixação de cartazes em estabelecimento que vendem comida explicando como é feita a Manobra de Heimlich (para desengasgar crianças e adultos) e o vereador Gerson Furquim, Podemos, propõe estimular o plantio residencial de Citronela e Crotalária. As duas plantas combatem naturalmente o mosquito transmissor da dengue.