Prefeitura de Mirassol diz que não tem dinheiro para pagar salários de outubro e culpa Câmara

A Prefeitura de Mirassol diz que vai ficar sem dinheiro para pagar funcionários em outubro, entregar ticket alimentação, ampliar serviços do cemitério dentre outro compromissos e, por isso, acionou o Ministério Público. Embora ela tenha o dinheiro em caixa, não pode usar porque a Câmara Municipal tem que aprovar projeto autorizando a transferência de uma secretaria para a outra. Um projeto pedindo o remanejamento do dinheiro está parado na Câmara há mais de um mês, afirma a Prefeitura. Todos esses problemas foram remetidos ao Ministério Público de Mirassol.    

O Projeto de Lei pede a abertura de Crédito Adicional Suplementar (autorização para a transferência do dinheiro) no valor de pouco mais de R$ 10 milhões que servirão para honrar, principalmente a folha de pagamento que gira em torno de R$ 6,5 milhões mensais. São 1.234 funcionários ativos e de 27 aposentados e pensionistas serão afetadas diretamente. 

Todo ano, quando os vereadores aprovam o orçamento que a cidade terá no ano seguinte, eles também dão a liberdade ao prefeito de remanejar parte do dinheiro arrecadado a mais, de um lugar para outro sem autorização. No final do ano passado a Prefeitura pediu autorização para transferir de uma secretaria para a outra, sem pedir autorização, 17% do volume que ultrapassa a arrecadação prevista. A Câmara autorizou apenas 5%. 

Esses movimentos fazem com que a Prefeitura não tenha liberado dinheiro para pagar os funcionários, entregar o cartão alimentação, continuar e concluir as obras que estão sendo realizadas no cemitério e, o mais importante, alega que ficará sem dinheiro para bancar o sistema municipal de Saúde. Vai deixar de pagar procedimentos no Lar São Francisco de Assis e cortar serviços numa Unidade Básica de Saúde, UBS. 

Ontem, dia 30 de setembro, a Câmara realizou a primeira sessão presencial. A pandemia mandava que elas fossem virtuais. O projeto não foi colocado em votação. Ano período, a Prefeitura enviou dois ofícios ao legislativo alertando para os prazos e para a urgência do projeto. O prefeito marcou reunião em seu gabinete dia 22 de setembro para explicar a gravidade do problema. Compareceram apenas Carlos Divino Souza, Daniel Pissolato Sotto, Pedro Palma Neto, Vanderlei Gilmar Pinatto e Walmir José Pereira Junior. 

O outro lado 

Em Mirassol, Câmara diz que projeto segue regimento interno:

“A Câmara Municipal de Mirassol informa que o Projeto de Lei nº 80/2020, de autoria do Executivo, e que pede a abertura de mais de R$ 10 milhões, foi devidamente colocado em pauta pelo presidente da Casa, Marcão Alves, na 20ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 29, assim como prevê o Regimento Interno.
O documento, também seguindo o Regimento Interno, foi encaminhado agora para estudos das Comissões Internas e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, onde pode permanecer por até 45 dias. A contagem desse prazo, contudo, pode ficar suspensa por 15 dias a partir do momento em que um vereador requeira informações adicionais ao autor do projeto – exatamente o que ocorreu a pedido do vereador Beto Feres, que solicitou mais esclarecimentos sobre a aplicação desse dinheiro”.