Projeto “Escola da Família” será debatido em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara de Rio Preto realiza na próxima segunda-feira (22) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB) que institui o Programa Escola da Família no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.

A proposta, protocolada em janeiro do ano passado, será apresentada e debatida com representantes da comunidade escolar, famílias, profissionais da educação e demais interessados. Segundo o autor, o objetivo é ampliar a participação dos pais na formação dos estudantes e estabelecer diretrizes relacionadas à convivência e aos limites da atuação escolar em temas considerados sensíveis.

“O projeto busca fortalecer o papel da família na educação dos filhos. Os pais precisam participar das decisões que envolvem a formação moral das crianças e adolescentes, sempre respeitando o ambiente escolar e o processo de aprendizagem”, afirma Jean Dornelas.

O texto estabelece princípios como a proteção da autonomia familiar, o pluralismo de ideias, a liberdade de aprender e ensinar, a liberdade de consciência e crença e a proteção integral da criança e do adolescente. Também prevê que os pais tenham assegurado o direito de orientar a formação moral e religiosa dos filhos de acordo com suas convicções.

Entre os pontos que devem gerar maior debate durante a audiência pública estão as restrições previstas pelo projeto em relação à abordagem de temas ligados à identidade sexual e de gênero nas escolas municipais. A proposta também proíbe a utilização da chamada linguagem neutra em documentos, atividades pedagógicas e comunicações oficiais das unidades de ensino.

Outro dispositivo veta a implantação de banheiros unissex nas dependências das escolas vinculadas ao sistema municipal de ensino, mantendo a utilização de espaços separados entre masculino e feminino.

O projeto ainda estabelece a proibição de propaganda político-partidária durante a jornada escolar e determina a execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Rio Preto nas unidades de ensino.

Caso seja aprovada, a lei prevê mecanismos para recebimento de denúncias sobre eventuais descumprimentos das regras, com abertura de procedimentos administrativos e garantia do contraditório, ampla defesa e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto também determina que as disposições da futura legislação não poderão ser utilizadas para práticas discriminatórias ou situações de bullying.

Na justificativa da proposta, Dornelas afirma que o projeto não interfere no conteúdo pedagógico definido pela legislação federal e pelo Ministério da Educação (MEC), mas busca estabelecer parâmetros relacionados à participação das famílias e à proteção de valores que considera fundamentais para a formação dos estudantes.

A audiência pública está marcada para as 18h30, no plenário da Câmara Municipal, e será aberta à participação da população. A expectativa é que o encontro reúna diferentes segmentos da sociedade para discutir os impactos e a viabilidade da proposta antes de sua tramitação nas comissões e eventual votação em plenário.