Projeto regulariza ambulantes nas ruas de Rio Preto

O vereador Jean Dornelas (PRB) protocolou na Câmara Municipal, projeto de lei que pretende regulamentar pontos fixos do comércio ambulante em Rio Preto. O objetivo é permitir que ambulantes que atuam há anos em um determinado ponto fixo da cidade e que não estejam em situação irregular, possam receber a legalização por parte da prefeitura de Rio Preto. Segundo o autor, a permissão valerá somente para os casos que já estão em funcionamento.
O projeto seguirá agora para a Comissão de Justiça e Redação da Câmara para receber os pareceres quanto a legalidade e constitucionalidade. Caso recebe dois pareceres legais a matéria segue para análise do plenário do Legislativo.

Executivo é contra

A Prefeitura de Rio Preto vem questionando na Justiça o uso de espaços públicos por ambulantes. Há dois meses houve forte fiscalização pela cidade e no Terminal Rodoviário do Centro para impedir que fosse realizado o comércio informal. Depois da ação, considerada autoritária por parte dos ambulantes, vereadores, como o próprio Dornelas e Celso Peixão (PSB), se reuniram com grupo de ambulantes para viabilizar um meio para que eles possam continuar a vender os seus produtos. Peixão inclusive apresentou projeto para permitir a atividade ambulante de determinados serviços, mas a seu pedido a análise da proposta foi adiada na última semana. O vereador afirma que tenta com o prefeito Edinho Araújo (MDB) uma forma para permitir a legalização de determinados grupos e ambulantes, nos moldes que propõe Dornelas.