Secretária da Educação explica contrato de R$ 15 milhões na Câmara

A Câmara de Rio Preto realiza na próxima segunda-feira (11), às 19h, uma audiência pública para discutir denúncias envolvendo um contrato de aproximadamente R$ 15 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação com uma empresa sediada no Rio de Janeiro.

O encontro foi convocado pela Comissão de Educação e Ensino da Casa, presidida pelo vereador Cb. Julio Donizete (PSD), e contará com a presença da secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara.

Segundo o convite oficial divulgado pelo Legislativo, o objetivo é esclarecer questionamentos sobre a contratação da empresa para oferta de cursos on-line no município. A principal controvérsia gira em torno da dispensa de licitação e do ramo de atividade da empresa contratada, cuja atividade econômica principal registrada seria “construção de edifícios”, e não produção de material didático ou serviços educacionais.

O caso também levanta dúvidas entre profissionais da rede municipal de ensino. Educadores apontam que nem o Conselho Municipal de Educação nem professores da rede teriam sido consultados antes da contratação. Há ainda questionamentos sobre a necessidade do material complementar, uma vez que o Governo do Estado já disponibiliza conteúdos semelhantes às escolas.

A oposição classifica o episódio como mais uma possível irregularidade da administração do prefeito Fábio Candido (PL) e cobra transparência sobre os critérios técnicos utilizados para justificar a contratação milionária.

Confira a nota da Prefeitura de Rio Preto: 

“A Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, esclarece que o procedimento publicado referente à contratação de Solução Educacional seguiu todos os trâmites legais e administrativos previstos na legislação vigente, com total transparência e observância aos princípios da administração pública.

Inicialmente, foi realizado chamamento público, instrumento que possibilita ampla participação de interessados e garante isonomia no processo. Na ocasião, duas empresas apresentaram documentação para habilitação. Após análise técnica realizada por equipe especializada, uma empresa foi devidamente credenciada por atender a todos os requisitos estabelecidos no edital.

Posteriormente, foi publicado o registro de preços, mecanismo legal que não representa contratação imediata nem aquisição automática de materiais, mas sim a formação de uma ata com valores previamente registrados, permitindo futuras compras conforme a necessidade da administração e a disponibilidade orçamentária.

O objeto do certame contempla Solução Educacional composta por Material Didático Complementar, Plataforma com Avaliação de Fluência Leitora, Sistema de Avaliação, Material Didático digital, e assessoramento pedagógico continuado, com foco na melhoria da aprendizagem de todos os alunos, demonstrado principalmente nos indicadores educacionais do município, especialmente SAEB (IDEB), SARESP (IEE), considerando que Rio Preto não atinge a meta de referência do IDEB desde 2019, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental. Em 2023, o município registrou IDEB 6,4 nos anos iniciais, abaixo da referência de 7,1, e IDEB 4,5 nos anos finais, abaixo da referência de 5,4, indicador que reflete o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, além do fluxo escolar.

Ressalta-se que, até o presente momento, não houve efetivação de compra, tendo sido apenas formalizado o registro de preços para eventual aquisição futura, conforme planejamento pedagógico e financeiro da administração municipal.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a qualidade da educação pública, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a transparência em todos os seus atos administrativos”.