STJ absolve Edinho e prefeito eleito assume em 1º de janeiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acatou, na tarde desta terça-feira, dia 13, por unanimidade, recurso do prefeito eleito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), e anulou condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o havia deixado inelegível. A decisão do STJ confirmou a sentença de primeira instância, que considerou improcedente acusação do Ministério Público que apontava suposta improbidade administrativa. Com isso, o deputado federal e futuro prefeito de Rio Preto deixa de ser considerado inelegível, podendo assumir o comando da Prefeitura em 1º de janeiro.

O Ministério Público acusava o deputado federal e prefeito eleito de Rio Preto de trocar imóveis públicos por asfaltamento de ruas no Distrito Industrial Ulysses Guimarães sem realização de licitação, em 2004, quando era prefeito. Na sentença de primeira instância, restabelecida agora pelo STJ, a Justiça local entendeu que não houve irregularidade, uma vez que há dispositivos da Lei Orgânica do Município que permitem esse tipo de permuta quando existe interesse na atração de indústrias e na geração de empregos e que, por isso, a negociação foi legal. O TJ havia revertido a decisão após recurso do MP e tornado o ex-prefeito inelegível . Por conta disso, Edinho precisou de liminar do STJ para conseguir se candidatar a deputado federal e agora a prefeito. Com a nova sentença, ele está absolvido.

Procurado pela Gazeta, Edinho informou, por meio de sua assessoria, que “a decisão vem para confirmar que não houve irregularidade nas ações praticadas por ele”. “A decisão vem corroborar minha expectativa, pois sempre confiei numa decisão favorável dos ministros do STJ e na Justiça brasileira. A decisão da ministra Relatora no STJ, que suspendera liminarmente o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, já mostrava que minha conduta fora dentro da legalidade e transparência. Meus atos não só não trouxeram qualquer prejuízo ao erário como geraram benefícios aos cidadãos rio-pretenses. A execução daquelas obras viabilizou o novo distrito, que hoje gera mais de 5 mil empregos”, declarou.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão no próprio STJ.