Vereadores aprovam fila única de leitos para tratamento de Covid-19

O projeto de lei que cria o programa Leito Para Todos, do vereador Marco Rillo, do PSOL, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (11). Apesar da proposta não ter parecer emitido pela diretoria jurídica da casa, a comissão de justiça e redação deu dois votos pela legalidade.

Ao defender a criação de uma fila única emergencial para pacientes com síndrome respiratória aguda grave, Rillo citou que a medida não tira os leitos de convênios, apenas dá prioridade para os casos mais graves, mesmo sem o diagnóstico confirmado de Covid-19. A avaliação do quadro clínico do paciente fica a cargo do SUS.

Para o vereador Jean Charles, do MDB, o Executivo deve vetar a proposta, uma vez que há vício de iniciativa. Os custos médicos, de acordo com a redação do projeto, serão pagos pela Prefeitura, o que caracteriza ilegalidade.

Atitudes mais drásticas para conter a pandemia também foram defendidas pelos parlamentares. Jean Dornelas, do MDB, chegou a dizer que a Secretaria da Saúde deveria cogitar o lockdown.

O projeto segue agora para análise do Executivo. Caso aprovado, a cidade terá mais chances de permanecer na fase laranja do plano São Paulo, pois passará a contar com mais leitos.

Sobre os projetos que estavam na pauta do dia, todos os 10 itens foram aprovados. Em regime de urgência, estavam a proposta de Jean Dornelas, do MDB, que obriga empresas do transporte coletivo da cidade a oferecerem equipamentos de proteção individual para motoristas e cobradores durante a pandemia, e do Executivo, o projeto de lei complementar que suspende o rompimento do programa de parcelamento incentivado até janeiro de 2021.

Também do Executivo, foram aprovadas, em relação ao mérito, as propostas que liberam créditos de R$ 200 mil para a realização da Aquishow e R$ 600 mil para a secretaria do emprego, além de alterações nas regras do ISSQN.

Já de autoria dos vereadores, em primeira discussão, foram aprovadas as propostas de Jean Charles, do MDB, que prevê amparo para agentes da Guarda Civil Municipal envolvidos em acidentes, e de Celso Peixão, também do MDB, que limita o recesso do legislativo entre dezembro e janeiro em 30 dias. Em segunda discussão, de Karina Caroline, do Republicano, que regulamenta a criação de núcleo especializado para a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítimas de violência contra a mulher.