Vereadores rejeitam projeto que proibia repasse de recursos a OSCs ligadas a políticos

A Câmara de Rio Preto rejeitou, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei que proibia o repasse de recursos públicos a entidades e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tenham parlamentares como dirigentes ocultos ou indiretos. A proposta, apresentada pelo suplente Fabiano de Jesus (Psol), quando ocupava a cadeira, e subscrita por João Paulo Rillo (PT), recebeu apenas três votos favoráveis em Plenário.

Além dos três votos a favor, dois vereadores se abstiveram, Alexandre Montenegro (PL) e Abner Tofanelli (PSB), enquanto a maioria dos parlamentares votou contra o projeto. O vereador Jean Dornelas (MDB) estava ausente no momento da votação.

O texto previa a vedação de convênios, termos de cooperação ou parcerias com entidades que mantivessem vínculo informal com vereadores ou deputados, mesmo que esses não constassem oficialmente nos quadros diretivos. Pela proposta, seria considerado “dirigente oculto ou indireto” o parlamentar que tivesse atuação comprovada em decisões administrativas, contratações, gestão ou representação da entidade.

O debate em Plenário foi marcado por troca de acusações e defesa das organizações. João Paulo Rillo questionou a legalidade e a moralidade do vínculo entre parlamentares e entidades que recebem recursos públicos, inclusive por meio de emendas impositivas. “Vereadores que têm ONGs ficam amarrados com o governo. Para mim, isso é imoral”, afirmou.

Parlamentares que são fundadores de entidades conveniadas com a Prefeitura reagiram às críticas. Bruno Moura (Podemos), fundador do projeto Maquininha do Futuro, disse que a iniciativa criminalizava o trabalho social. “Parece que a gente está sendo tratado como bandido. O projeto é um sonho de vida, não um sonho político”, afirmou, citando também Celso Peixão (MDB), fundador do Projeto Aquário, e Francisco Júnior (União Brasil), do Mundo Novo.

Peixão também se manifestou em defesa das entidades, destacando a importância dos recursos públicos para a manutenção dos projetos sociais.

O vereador Renato Pupo (Avante), que votou favoravelmente ao projeto, afirmou que parlamentares ligados a entidades acabam ficando “reféns do Executivo”. Ele destacou ainda que o tema já foi enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pupo, decisão do ministro Flávio Dino estabelece critérios que devem ser seguidos por estados e municípios.

Montenegro afirmou ser idealizador de um projeto social voltado ao atendimento de crianças vítimas de abuso e disse não se sentir confortável em votar a matéria. Já Abner se absteve com a justificativa de que um dia pode ser dirigente de algum projeto social.

Durante a mesma sessão, a Câmara aprovou e rejeitou outros projetos. Entre os destaques, foram aprovadas propostas que proíbem shows com apologia ao crime organizado em eventos voltados ao público infantojuvenil e que estabelecem regras para a condução de cães de raças consideradas potencialmente perigosas. Também foi rejeitado, por unanimidade, o veto do Executivo a projeto que garante o direito a acompanhante no pós-operatório de pacientes submetidas à mastectomia.