Vereadores entram em “férias escolares” e deixam 304 itens à espera de votação

A Câmara Municipal de Rio Preto concluiu, nesta terça-feira (7), as atividades legislativas do primeiro semestre e deu início ao recesso parlamentar de meio de ano. Oficialmente, a pausa nas atividades em plenário terá início no dia 11 de julho e se estenderá até o dia 31 do mesmo mês. Considerando que as sessões ordinárias serão retomadas apenas no dia 4 de agosto, uma terça-feira, os vereadores entrarão em uma espécie de “férias escolares”, suspendendo os debates habituais.

Entretanto, mesmo com a pausa, há matérias que permanecem à espera de votação. De acordo com o site oficial da Câmara, 304 proposições estão prontas para apreciação ou seguem em tramitação nas comissões do Legislativo. Essa lista inclui propostas protocoladas ao longo de 2026 e matérias apresentadas em anos anteriores.

Entre os principais entraves deixados para o segundo semestre, destacam-se os 60 vetos do Executivo que aguardam deliberação. Somente em 2026, o prefeito Fábio Candido (PL) apresentou 33 vetos. Destes, 24 estão prontos para ir a plenário, quatro foram rejeitados, dois permanecem em tramitação e quatro ainda não têm uma situação especificada. O veto mais antigo na fila é de dezembro de 2024 e refere-se ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

A área de Projetos de Lei (PLs) e Leis Complementares (PLCs) também acumula pendências. Das 136 propostas de lei apresentadas neste ano, apenas 35 foram aprovadas pelos vereadores. Assim, 116 projetos considerados aptos aguardam votação, sendo que o mais antigo é de 2023. Com relação às leis complementares, foram apresentados 30 novos textos em 2026, dos quais 13 estão prontos para votação e outros 13 seguem em tramitação interna. A lista de pendências inclui ainda 12 projetos de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que tramita desde agosto de 2025. Em contrapartida, todos os 13 projetos de decreto legislativo apresentados neste ano foram aprovados.

A atividade cotidiana da Câmara foi marcada por números expressivos de indicações, moções e requerimentos. As indicações somaram 5.401 registros, dos quais 5.132 já foram encaminhados ao Executivo, enquanto apenas oito continuam em tramitação. Os requerimentos, por sua vez, totalizaram 1.543 protocolos em 2026, dos quais 1.026 foram aprovados. Apesar disso, 146 seguem em tramitação e dois permanecem na condição de “à discussão” em plenário. Quanto às moções, foram apresentadas 331, das quais 290 receberam aprovação, enquanto uma proposta remanescente de 2025 continua em tramitação.

A saída do ex-vereador Dr. Tedeschi (PL) e a posse de Klebinho Kizumba (PL) também resultaram no arquivamento de uma série de proposições que não foram subscritas pelo novo ocupante da cadeira. Como Kizumba optou por não dar continuidade às iniciativas de seu antecessor, 11 matérias acabaram arquivadas automaticamente: sete requerimentos, dois projetos de lei e duas moções.