Vereador quer identificação obrigatória da validade de filtros e bebedouros

O vereador Odélio Chaves (Podemos) apresentou um Projeto de Lei que obriga a fixação de etiquetas informativas sobre a validade dos refis de filtros, purificadores e bebedouros de uso aberto ao público em Rio Preto. A proposta abrange academias, escolas, hospitais, estabelecimentos comerciais, templos religiosos e repartições públicas, entre outros espaços de uso coletivo.

Pelo texto, a etiqueta deverá ser afixada em local visível e conter dados como a identificação do estabelecimento e do responsável pela manutenção, a marca e o número de série do elemento filtrante, além das datas de instalação e da próxima troca recomendada pelo fabricante.

“O objetivo é resguardar a saúde pública por meio da transparência e da fiscalização cidadã”, afirma a justificativa do projeto, que destaca os riscos associados ao uso de filtros vencidos, como a perda da capacidade de retenção de impurezas e a proliferação de microrganismos.

O projeto estabelece advertência e multa de até R$ 335,24 em caso de descumprimento, podendo chegar à interdição temporária do equipamento quando houver risco iminente à saúde. Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação.

A iniciativa segue uma tendência de reforço das ações preventivas em saúde pública, em consonância com recomendações sanitárias de manutenção periódica de sistemas de filtragem para garantir a qualidade da água oferecida à população.