CPI da Saúde deve reconvocar Bottas para depor sobre contrato de R$ 11,9 milhões

A CPI da Saúde da Câmara de Rio Preto vai reconvocar o ex-secretário municipal de Saúde Rubem Bottas para prestar novo depoimento sobre o contrato de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. A nova oitiva está marcada para a próxima quarta-feira (23).

Bottas já havia sido ouvido pela comissão, mas permaneceu em silêncio durante a maior parte do depoimento. Na ocasião, ele estava amparado por uma decisão judicial que assegurava o direito de não responder aos questionamentos relacionados à investigação. A própria Câmara registrou a existência de habeas corpus preventivo garantindo direitos de Bottas durante o depoimento.

Agora, segundo o presidente da CPI, vereador Renato Pupo (Avante), o ex-secretário terá uma nova oportunidade para apresentar sua versão sobre o caso. “Se ele quiser, vai poder falar. Vamos dar uma nova oportunidade a ele”, afirmou Pupo.

Contrato de R$ 11,9 milhões

O principal objeto da investigação é o contrato, assinado em 17 de abril entre a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca.

O acordo previa a realização de um mutirão para reduzir a fila de espera da rede municipal, com consultas médicas especializadas e 62.930 exames de imagem, entre radiografias e ultrassonografias, utilizando unidades móveis.

O valor total previsto no convênio era de R$ 11.901.651,60. Cinco dias depois da assinatura, a Prefeitura transferiu antecipadamente R$ 4.760.660,64, correspondente a 40% do valor contratado. O convênio, porém, foi anulado pelo prefeito Fábio Cândido (PL) em 4 de maio, depois de a administração apontar que condições indicadas pela Procuradoria-Geral do Município não haviam sido integralmente comprovadas no processo.

A contratação foi realizada sem chamamento público, circunstância que também passou a ser questionada durante as investigações.

Após a anulação, a Prefeitura instaurou uma sindicância para apurar a tramitação do convênio. O caso também passou a ser investigado pela Câmara e é alvo de medidas na Justiça.

Bottas deixou a Secretaria de Saúde

Rubem Bottas foi afastado da Secretaria de Saúde após a anulação do convênio e, posteriormente, deixou definitivamente o governo municipal. A exoneração ocorreu em junho, a pedido.

Em depoimentos e documentos relacionados às investigações, a atuação do então secretário na formalização do convênio passou a ser questionada. Em uma sindicância administrativa, segundo informações apresentadas posteriormente à Câmara, Bottas e a assessora especial Cícera Nayara Miranda Paiva foram apontados como responsáveis por atos relacionados à tramitação do acordo.

Bottas, por sua vez, terá agora uma nova oportunidade de responder aos questionamentos dos vereadores.

Prefeito será convidado

A reconvocação do ex-secretário deve ocorrer antes de um eventual depoimento do prefeito Fábio Candido (PL).

Como chefe do Executivo, Fábio Candido não será convocado pela CPI nos mesmos termos utilizados para testemunhas ou pessoas diretamente envolvidas na investigação. A comissão poderá, entretanto, convidá-lo para prestar esclarecimentos. Nesse caso, o comparecimento dependerá da aceitação do prefeito.

A expectativa dos vereadores é que o prefeito possa explicar aspectos relacionados ao contrato com a Santa Casa de Casa Branca, à decisão de anulá-lo e às providências adotadas pela administração após a transferência antecipada dos recursos.