Câmara analisa entrega de remédios em casa para usuários do SUS

A Câmara de Rio Preto analisa na próxima terça-feira (22) um projeto que cria o Programa Municipal Remédio em Casa, voltado à entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal para usuários do SUS com dificuldade de locomoção. A proposta, de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), está na pauta em primeira discussão.

O programa seria destinado a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pacientes acamados, pessoas com doenças crônicas limitantes e idosos com 60 anos ou mais. A intenção é evitar que esses pacientes precisem se deslocar até Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou à Farmácia Municipal para retirar medicamentos de uso contínuo.

Segundo Pauléra, a medida busca facilitar o acesso aos medicamentos e contribuir para a continuidade dos tratamentos.

“A medida contribui diretamente para a adesão ao tratamento médico, evitando interrupções no uso de medicamentos essenciais, o que pode agravar quadros clínicos e gerar maior demanda por atendimentos de urgência e internações”, afirma o vereador na justificativa.

O projeto também prevê a possibilidade de o Executivo firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil, entidades filantrópicas, empresas privadas ou cooperativas para operacionalizar a entrega dos medicamentos.

Pauléra também argumenta que a iniciativa pode reduzir a circulação de pacientes nas unidades de saúde.

“Outro ponto relevante é a redução do fluxo de pessoas nas Unidades Básicas de Saúde, otimizando o atendimento e diminuindo custos operacionais ao sistema público de saúde municipal”, diz.

Outros seis projetos

Os vereadores analisam um veto total do Executivo a projeto de lei complementar de Rossini Diniz (MDB), que altera regras para instalação de parklets nas ruas da cidade. A Prefeitura argumenta que os estudos necessários para essas estruturas devem ser realizados por técnicos do município.

Em primeira discussão, será votado projeto do Executivo que altera regras do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, incluindo a possibilidade de realização de reuniões virtuais.

Também estão na pauta duas propostas de João Paulo Rillo (PT). Uma cria a Política Municipal de Incentivo à Geração e Uso de Energia Solar, com medidas para ampliar a utilização da fonte renovável e estimular investimentos no setor. A outra declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial de São José do Rio Preto e cria o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, Saraus e Slams.

O vereador Alexandre Montenegro (PL) apresenta proposta que simplifica o licenciamento de reformas e obras de pequena relevância urbanística. O texto estabelece procedimentos de autodeclaração, prazos máximos para análise e fiscalização posterior.

Por fim, os vereadores analisam a legalidade de projeto de Kleber Kizumba (PL) que cria o Dia Municipal da Adoção, a ser celebrado anualmente em 27 de maio.