Conselho arquiva denúncia de quebra de decoro contra Branco

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Rio Preto rejeitou denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais por suposta quebra de decoro parlamentar contra o vereador Anderson Branco (PR). O Sindicato denunciou Branco ao acusá-lo, no início do mês, de ter extrapolado suas prerrogativas como parlamentar ao “invadir” escola do município na Vila Diniz para fiscalizar a qualidade da merenda.

O sindicato usou como base da representação relato de funcionários da escola Cachinhos de Ouro de que Branco teria entrado no estabelecimento sem autorização prévia no dia 28 do mês passado. O vereador foi até o local apurar denúncia sobre falta de feijão na merenda escolar dos alunos.

Consta na denuncia do Sindicato que Branco teria dito que era “autoridade” e que entrou na escola sem a devida autorização. O parlamentar teria dito que “não precisava de autorização”. Branco se defende e diz que não houve invasão. “Sou um fiscalizador e cumpri o meu papel de vereador. Estou sendo perseguido por fiscalizar a merenda de nossas crianças”.

Os membros do Conselho de Ética solicitaram um parecer jurídico aos advogados da Câmara Municipal para dar sequencia a apuração da conduta de Branco.

Por unanimidade os integrantes do Conselho de Ética acabaram arquivando o pedido contra o vereador. O entendimento é que Branco esteve na escola utilizando suas prerrogativas como parlamentar.

Foram favoráveis ao fim das investigações os vereadores José Carlos Marinho (PSB), Celso Peixão (PSB), Cláudia de Giuli (PMB) e Francisco Júnior (DEM).

Caso a denúncia fosse acatada, Branco seria notificado a apresentar defesa preliminar contra as acusações. Caso a denúncia se confirmasse, o vereador ficaria sujeito a punições que vão desde uma simples advertência ou censura a suspensão temporária ou até perda do mandato.