Câmara vota projeto que cria 96 cargos na administração municipal

Os vereadores de Rio Preto vão votar, em regime de urgência, na sessão da Câmara desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria 96 cargos na estrutura administrativa do município. São dez cargos de nível superior (para contratação de enfermeiro, fonoaudiólogo, cirurgião dentista, arquiteto e engenheiro civil) e os demais de nível médio (sendo 74 agentes administrativos e 12 técnicos de enfermagem). Os cargos serão regidos por regime estatutário e preenchidos por concurso público.

De acordo com a Prefeitura, a criação dos novos cargos é necessária para suprir aposentadorias e exonerações e há concurso válido para o preenchimento das vagas.

Os parlamentares também vão analisar veto parcial do Executivo à Lei Orçamentária (LOA) de 2024. A Prefeitura quer barrar emendas legislativas feitas à LOA. Tais emendas tratam do aumento de recursos para a Secretaria de Assistência Social; do investimento de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para a Secretaria de Cultura e da destinação de recursos para a criação de dois novos conselhos tutelares. A fim de vetar as propostas legislativas, o Poder Executivo alega que as emendas aumentam as despesas sem o devido detalhamento das ações a serem realizadas, criam programas orçamentários que não estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e afetam o dimensionamento financeiro e orçamentário do município.

Em segundo turno, será analisada proposta de Bruno Moura (PRD). A medida institui o rodeio e a vaquejada como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial do município.

Já na legalidade serão votados dois projetos de Jean Dornelas (MDB). O primeiro obriga estabelecimentos, empresas e comércios a colocarem cartazes – na entrada e no caixa -informando sobre a política de troca de mercadorias. A segunda proposta de Dornelas determina que operadoras de planos de saúde que atuam em Rio Preto devem notificar, de forma individual, os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e outros profissionais de saúde.