Após decisão da Justiça, Pauléra determina a abertura da CPI das Terceirizadas

O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), determinou a abertura da CPI das Terceirizadas após receber a notificação judicial com a decisão liminar emitida pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão para instalação imediata da comissão foi dada após um pedido do vereador João Paulo Rillo (PSOL), que protocolou um mandado de segurança para garantir a abertura da comissão investigativa.

Segundo o parlamentar, a investigação pretende mirar em atrasos e falta de pagamentos de salários aos trabalhadores e até a contratação de pessoal que não teria capacidade técnica adequada para a realização do serviço, de acordo com o que é exigido em contratos com a Prefeitura. Diversas secretarias estariam na mira da CPI.

O requerimento para a abertura da comissão parlamentar de investigação foi apresentado na Câmara em setembro do ano passado. Desde então, além do próprio Rillo, os vereadores Renato Pupo (PSDB), Pedro Roberto (Republicanos), Jorge Menezes (PSD) e Robson Ricci (Republicanos) assinaram o documento. A sexta assinatura necessária para a instauração da investigação seria do então vereador Diego Mahfouz (MDB), porém o documento foi desconsiderado pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), a partir de um pedido de Jean Charles (MDB).

Além do pedido para reconsiderar a assinatura de Diego Mahfouz, Rillo ainda pede que sejam reconsideradas as assinaturas dos vereadores Jean Dornelas (MDB) e de Francisco Júnior (União Brasil). Ambos argumentaram que foram falhas dos gabinetes.

Segundo a decisão liminar, o juiz entendeu que o suplente, Diego Mahfouz, estava atuando como vereador quando assinou o pedido, portanto, a recusa do presidente da Câmara não tinha fundamento legal.

“É uma decisão que reestabelece a democracia na cidade e a ordem na Câmara. Espero que o presidente faça isso o quanto antes e que possamos investigar as situações pelas quais os trabalhadores terceirizados estão sujeitos nesta cidade”, disse Rillo.
Sessão

Por meio de nota, Pauléra confirmou que iria cumprir a decisão judicial durante a sessão da Câmara, nesta terça-feira (27). O presidente ainda não se pronunciou sobre o assunto.