Após recomendação do MP, Câmara de Mirassol suspende temporariamente concurso

A Câmara de Mirassol decidiu suspender, por até 45 dias, todas as etapas do Concurso Público nº 01/2025, após recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A medida tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela organização do certame, o Instituto Unique.

Segundo o Ministério Público, a banca teria sido contratada por meio de dispensa indevida de licitação, em desacordo com a legislação vigente. A Promotoria também levantou questionamentos sobre a destinação das taxas de inscrição, que, por terem natureza de recurso público, deveriam seguir procedimentos legais específicos. Para o órgão, os fatos, em tese, podem caracterizar violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e competitividade, além de eventual ato de improbidade administrativa.

Diante das suspeitas, o MP recomendou a suspensão imediata do concurso e a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos. A Câmara optou por acatar a recomendação e interromper temporariamente o andamento do certame até a conclusão das investigações internas.

O presidente do Legislativo, Walmir Chaveiro (Solidariedade), afirmou que a abertura do processo administrativo é necessária para garantir segurança jurídica. Segundo ele, uma eventual anulação antecipada do concurso poderia gerar prejuízos irreparáveis aos candidatos que já participaram das etapas realizadas.

Além da suspensão, a Câmara notificou o Instituto Unique para que cumpra as determinações do Ministério Público e apresente toda a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido.

O concurso público da Câmara de Mirassol oferecia nove vagas, além de cadastro reserva, com salários de até R$ 9.637,74. De acordo com a banca organizadora, cerca de 1.980 candidatos se inscreveram. As provas foram aplicadas no dia 11 de janeiro e a classificação preliminar foi publicada no Diário Oficial do município em 24 de janeiro.

Em recomendação divulgada no dia 10 de fevereiro, o Ministério Público alertou que a manutenção do concurso nas condições atuais poderia resultar em nulidade futura, além de prejuízos aos candidatos e ao erário, destacando a necessidade de medidas preventivas para assegurar a legalidade e a transparência na administração pública.