Câmara aprova legalidade de orçamento bilionário para Prefeitura de Rio Preto em 2019

Os vereadores de Rio Preto aprovaram a legalidade do projeto de Lei do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 em R$ 1,9 bilhão. Este será o valor calculado pela equipe da Fazenda que o prefeito Edinho Araújo (MDB) terá a disposição para investir e honrar com todas as despesas para o próximo ano. Assim como em todas as votações do tipo, os vereadores mais uma vez apresentaram emendas a peça orçamentária encaminhada pela Prefeitura. Ao todo foram 28 emendas ao projeto que também acabaram sendo aprovadas em primeira discussão. Nas emendas os parlamentares exigem obras como ciclovias, UBS’S, praças e áreas de lazer, além por exemplo, de investimentos no distritos de Rio Preto, como Schmitt e Talhado. Os vereadores priorizam os seus redutos eleitorais na esperança que Edinho possa acatar as emendas e, assim, passar à ideia a população que foram eles que anteciparam os pedidos junto ao Poder Executivo. No entanto, o secretário de Governo, Jair Moretti, já adiantou que o prefeito deve vetar todas as emendas, alegando que o orçamento é enxuto e não cabem imposições que possam comprometer as contas do governo para 2019. Tanto as emendas, como o projeto voltam a ser analisados na próxima terça-feira, 4 de dezembro.
Ainda na sessão desta terça-feira, foi rejeitado pelos vereadores o veto total ao projeto do vereador Jorge Menezes (PTB), que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
Também rejeitados os vetos a projeto do vereador Jean Dornelas (PRB), que dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos da cidade, e a projeto da vereadora Márcia Caldas (PPS), que altera ementa da Lei que cria a possibilidade do agendamento por telefone das consultas médicas na rede pública para pacientes idosos e com deficiência. A proposta inclui as gestantes e pais de crianças com até dois anos de idade entre os pacientes que podem fazer o agendamento dessa forma.

Durante a votação de veto a projeto de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município, o vereador Pedro Roberto (PRP) solicitou destaque a um dos artigos, que indica que as agências que possuírem elevador deverão disponibilizar uma cadeira de rodas para melhor locomoção interna. O artigo destacado foi vetado e o veto total ao projeto foi rejeitado.

Foi aprovado o projeto de Lei do vereador Anderson Branco (PR), em primeira discussão, que assegura a prestação de assistência auxilio creche para crianças com até três anos de idade, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas.

Os vereadores também aprovaram a legalidade de projeto de Lei do vereador Zé da Academia (DEM), que institui patrocínio financeiro para atletas e treinadores que participem de jogos regionais e jogos abertos representando o município de São José do Rio Preto.

Protesto

Durante a sessão grupo de pessoas ligado a movimento “Direita São Paulo” exibiu cartaz com dizeres: “Ficha Limpa Já, movimento Direita São Paulo apoia este projeto”, uma referência a projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para impedir vereadores condenados criminalmente, ou por ato de improbidade administrativa, de assumirem a presidência ou vice-presidência do Legislativo. As condenações, segundo a proposta, são para as julgadas em segunda instância, mesmo em grau de recurso para tribunais superiores.
A proposta, do vereador Renato Pupo (PSD)  se assemelha a Lei da Ficha Limpa que impede, por exemplo, condenados em segunda instância de disputarem cargos eletivos, como foi o caso do ex-presidente Lula, preso desde abril deste ano.
No próximo dia 4 de dezembro os vereadores votam os novos cargos da Mesa-Diretora da Câmara, incluindo o novo presidente pelos próximos dois anos, os últimos da atual legislatura.
Três nomes despontam na disputa até o momento, Paulo Pauléra (PP), Pedro Roberto Gomes (PRP) e Jean Dornelas (PRB). O projeto de Pupo, caso aprovado, deixaria Pauléra impedido de participar da eleição, condenado por improbidade administrativa no caso da barganha de votos por cargos ironicamente numa eleição de presidência da Câmara, em 2009, vencida por Jorge Menezes (PTB), também condenado. O processo já está em fase de recurso em Brasília.  Como a sessão que vai definir o futuro presidente e vice acontece na próxima semana, dia 4 de dezembro, Pupo precisaria reunir nove assinaturas entre os 17 vereadores para conseguir incluir o projeto em regime de urgência. Para aprová-lo, teria de contar com, no mínimo, 12 votos, fato difícil devido a força do grupo de Pauléra e Fábio Marcondes (PR) dentro da Câmara. Hoje, Pauléra é tido como o favorito na disputa para a presidência da Câmara.