Câmara aprova reforço de R$ 2 milhões na Riopretoprev e proibição de fogos de artifício com forte explosão

Os vereadores de Rio Preto aprovaram nesta terça-feira, dia 20, projeto de lei que autoriza suplementação de R$ 2 milhões na Riopretoprev, o regime municipal previdenciário dos servidores públicos. A proposta, de autoria do prefeito Edinho Araújo (MDB), prevê que a maior parte do dinheiro, que sairá dos cofres da própria autarquia, servirá para complementar o pagamento de aposentadorias e pensões. O valor também será utilizado para cobrir custos adicionais com os crescentes pedidos de aposentadorias apresentadas nos últimos meses por parte de servidores. Com a mudança de governo e a possibilidade de alterações profundas nas regras para aposentadorias, grande parte do funcionalismo que está apto a solicitar o benefício acaba antecipando o pedido com receio de perdas financeiras com o novo modelo previdenciário que será votado no ano que vem.
Informações da própria Riopretoprev revelam que atualmente a autarquia tem R$ 335 milhões. O rombo é estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão.
Dos R$ 2 milhões que serão suplementados, R$ 200 mil é para cobrir despesas de benefícios previdenciários temporários “cuja origem seja a incapacidade do servidor ou o nascimento de filho (auxílio-doença e salário-maternidade)”, consta na justificativa do projeto de lei.

Fogos de artifício

A Câmara aprovou também , em primeira e segunda discussão, proposta que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampido ou explosões. O objetivo, de acordo com a autora do projeto, a vereadora Cláudia de Giuli (PMB), é preservar animais de estimação, pessoas idosas, bebês e autistas.  A proibição é para a queima de fogos que emitam ruídos acima de 65 decibéis. A vereadora, que tem como bandeira a defesa da causa animal, justifica que o som causado pelos fogos prejudica principalmente os cachorros. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Inclusões aprovadas

 Os vereadores aprovaram ainda outras três propostas em regime de urgência, além de oito proposituras: foram quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. Um projeto foi adiado, o de Renato Pupo (PSD), que autoriza o Executivo a formar convênio com entidades para implantação do Samu Veterinário. Já o veto que estava na pauta foi mantido. Trata-se de veto ao projeto de Pupo que previa inserção de noções de empreendedorismo a alunos da rede municipal de ensino.

Os três projetos em urgência que foram aprovados são de autoria do Poder Executivo e autorizam a inclusão de áreas rurais no perímetro urbano. O primeiro inclui área de Claudemiro Aparecido Lacerda, Rosalice Scuciato Lacerda, Gilda Perpétua Irineu Pereira, João Henrique Inácio Pereira, Lúcia Helena Truzzi Mauso e Otávio Mauso; o segundo, gleba de João Batista Ifanger e Leonilce da Silva, e o terceiro inclui área de Amaro Queiroz Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo que faz alterações na Escola de Gestão Pública. Da vereadora Karina Caroline (PRB) foi aprovado o projeto de lei que institui o mês de incentivo ao aleitamento materno que será denominado “Agosto Dourado”.

A Mesa Diretora teve duas propostas analisadas e aprovadas durante a 39ª sessão ordinária deste ano. A primeira altera o Dia do Vereador Mirim para Dia do Vereador Jovem; a segunda, um projeto de resolução, altera o Regimento Interno da Câmara Jovem para incluir estudantes do ensino médio.