Política
Conselho da Mulher critica audiência pública sobre saúde feminina na Câmara
Outras 33 entidades também assinaram o manifesto entregue aos vereadores
A presidente do Conselho de Direitos da Mulher, Patrícia Lopes, utilizou a tribuna da Câmara de Rio Preto nesta terça-feira (24) para criticar a audiência pública realizada no último dia 21 pela Comissão de Defesa da Família do Legislativo.
Durante a manifestação, Patrícia leu uma nota oficial do conselho, também assinada por 33 entidades, em que a entidade expressa “veemente reprovação” ao evento, presidido pelo vereador Felipe Alcalá (PL). Segundo o documento, a atividade não poderia ser classificada como audiência pública por, na avaliação do conselho, não cumprir os requisitos legais desse instrumento de participação democrática.
De acordo com a nota, a reunião teve como tema a saúde da mulher, mas não contou com a participação de mulheres ou especialistas em políticas públicas voltadas à área, nem como expositoras nem como debatedoras. O conselho afirma que a comissão, formada por homens, convidou participantes do sexo masculino sem qualificação profissional ou acadêmica para discutir aspectos físicos, biológicos e mentais relacionados à saúde feminina.
No posicionamento, o Conselho de Direitos da Mulher argumenta que a saúde da mulher envolve dimensões biológicas, sociais e psicológicas que precisam ser debatidas com protagonismo feminino e representatividade nos espaços de decisão. A entidade também sustenta que a ausência de mulheres em um painel sobre o tema compromete a qualidade técnica do debate e pode impactar a formulação de políticas públicas.
O documento ainda classifica a situação como um retrocesso democrático e critica o uso do espaço público para discutir temas relacionados ao aborto com posicionamentos que, segundo o conselho, contrariam a legislação vigente e as recomendações de organismos internacionais de saúde. A entidade afirma que a competência para legislar sobre aborto é da União e que a atuação municipal na área da saúde deve seguir as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além das críticas à audiência, o conselho cobrou a nomeação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara, prevista na Resolução nº 1.164/2015. Segundo a nota, mais de um ano após o início da atual legislatura, o órgão ainda não foi instituído.
Ao final da manifestação, o Conselho de Direitos da Mulher defendeu que futuras discussões sobre o tema garantam a participação de mulheres especialistas, representantes da sociedade civil e do próprio conselho, reforçando o lema: “Nenhum debate sobre mulheres sem nós mulheres”.
