Defesa de Marcondes tenta desqualificar acusação do MP

A defesa do presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR), pediu o  arquivamento da ação que tramita na Justiça Eleitoral e afirmou que toda a campanha à reeleição do parlamentar foi lícita, rebatendo as acusações do Ministério Público de que o ele teria cometido crimes eleitorais de compra de votos, abuso do poder econômico e uso irregular de servidor público. Na ação, o promotor da 125ª Zona Eleitoral, Cláudio Santos de Moraes, pede a cassação do vereador que foi o mais votado em 2 de outubro com 8.095 votos. 

A estratégia usada pelos advogados de Marcondes foi a de tentar desqualificar o embasamento da ação proposta pelo MP. Segundo a defesa, faltou comprovação de que o presidente do Legislativo cometeu os crimes atribuídos a ele. A alegação dos advogados é de que o promotor juntou “documentos soltos”, “selecionados de dentro de inquéritos e que sequer foram juntados na íntegra”. A defesa afirma ainda que Moraes apresentou “ilações genéricas” e não identificou na acusação de onde partiram as acusações contra Marcondes. 

“Ausente uma suficiente descrição fática das ilicitudes que são imputadas ao investigado, impossível, inclusive, o exercício do direito de ampla defesa, vez que o investigado não consegue distinguir nem mesmo de quais fatos e imputações está se defendendo”, sustentam os advogados Paula Bernardelli e Fernando Gaspar Neisser. Para eles, são “absolutamente vagas” as acusações de entrega de “presentes” – como cestas básicas, materiais de construção,  bolas de futebol, refrigerantes, carne para churrasco, cerveja e até cadeira de rodas – em troca de votos, assim como as acusações de omissão de gastos com cabos eleitorais, com material de campanha, com gráfica e sobre a utilização irregular de servidor público. 

“Veja-se que, para que fosse possível ao investigado (Marcondes) efetivamente se defender dos fatos a ele imputados, seria necessário que todos os fatos mencionados fosse efetivamente apresentados, descritos, indicando quando, como e onde ocorreram e demonstrando também qual a participação do investigado em todos eles”, afirmaram os advogados no documento. 

As acusações apresentadas pelo MP têm por base investigações coordenadas pela Polícia Federal (PF) de Rio Preto, realizadas por meio de um inquérito que ainda não foi concluído. O promotor alega que Marcondes  participou efetivamente dos crimes eleitorais ou, no mínimo, pagou para um cabo eleitoral cometer as irregularidades.

A Justiça Eleitoral ainda vai ouvir testemunhas. A defesa de Marcondes indicou como testemunhas da defesa, Fernanda Carolina dos Santos, Fernando Barco Garcia, Marcos Luiz Ferreira, Fernanda Mara dos Santos e Rogério Martins.