Denúncia na Câmara questiona licitação de medicamentos da Prefeitura de Rio Preto

Uma denúncia anônima apresentada à Câmara de Rio Preto pede apuração de possíveis irregularidades no processo licitatório para compra de medicamentos da rede municipal de saúde, no valor de R$ 24.188.379,00. O documento foi encaminhado a vereadores e questiona o edital que trata do registro de preços para aquisição de medicamentos e insumos padronizados na Relação Municipal de Medicamentos (Remume).

De acordo com a representação, o edital prevê a compra dos medicamentos por lote, o que, segundo os denunciantes, restringiria a participação de indústrias farmacêuticas fabricantes e favoreceria apenas alguns distribuidores. O pregão ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2026.

No documento enviado à Câmara e com pedido direto aos vereadores João Paulo Rillo (PT), Alex de Carvalho (PSB), Abner Tofanelli (PSB), Pedro Roberto (Republicanos) e Marcelo Renato (Novo), o autor da denúncia afirma que, historicamente, as licitações desse tipo no município eram realizadas por item, modelo que permitiria maior concorrência e, consequentemente, melhores preços para a administração pública.

Ainda segundo a denúncia, a forma como o edital foi estruturado poderia resultar em aumento de custos para o município. Os autores também apontam que a formação do preço referencial teria sido baseada em consultas a distribuidores, citando empresas mencionadas na planilha comparativa utilizada pela Prefeitura.

Para os denunciantes, as cláusulas do edital poderiam violar princípios da administração pública, como impessoalidade, competitividade e economicidade, ao limitar a ampla participação no processo licitatório.

Diante disso, a representação solicita à Câmara o recebimento formal da denúncia, a suspensão cautelar da licitação ou do contrato para evitar possível prejuízo aos cofres públicos, a notificação dos responsáveis pelo edital para prestar esclarecimentos e a adoção de outras providências que os vereadores considerarem necessárias.

O caso deverá ser analisado pelo Legislativo municipal. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Rio Preto e a Secretaria de Saúde não haviam se manifestado publicamente sobre o teor da denúncia.