Moretti bate o pé e quer aumentar percentuais de contribuição

O secretário de Governo de Rio Preto e superintendente da Riopretoprev (Fundo de Aposentadoria dos Funcionários Públicos Municipais de Rio Preto), Jair Moretti, defende que a Prefeitura passe a recolher 28% sobre a folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, para efeito de aposentadoria, na reforma da Previdência Municipal que será votada pela Câmara até o final de março. Esse é o teto máximo permitido por Lei.

Hoje a Prefeitura recolhe 22% e os funcionários 11%. Por determinação da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional os funcionários vão passar a contribuir com 14%. Essa modificação também fará parte do texto da Reforma Municipal. Jair Moretti disse que “tem que defender os interesses da instituição”. A proposta do dirigente está sendo feita a partir de um estudo do déficit atuarial realizado pela empresa especializada Brasilis.

Entre 2018 e 2019 ele aumentou 2%. Passou de R$ 1,577 bi para R$ 1,613 bi. Ele é projetado para ser realizar nos próximos 35 anos. Moretti vê nos números, uma melhora nas condições da Superintendência. “A inflação foi de 4,30% e o déficit cresceu 2%. Em relação à inflação tivemos uma redução de 2,3%. As condições melhoraram”, disse. Ainda assim, a Prefeitura faz cotação de preços para a contratação de uma segunda empresa para fazer outro estudo sobre do déficit. “O prefeito pediu”, alega Moretti.

A pretensão de Moretti precisa ser acatada pelo prefeito Edinho Araújo. A proposta do secretário de Governo é a mesma do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A direção da entidade defende o aumento da contribuição patronal de 22% para 28% como forma de amortizar o déficit atuarial ao longo dos próximos anos.

Para o sindicato, o déficit é resultado das transferências que a Prefeitura ficou de realizar, desde o nascimento da Riopretoprev, e que não fez. O ex-prefeito Valdomiro Lopes transferiu terrenos públicos para o Fundo de Aposentadoria, mas os valores ficaram longe de resolver o problema.

Nos últimos dias de janeiro houve uma reunião no gabinete do prefeito Edinho Araújo em que estavam presentes Jair Moretti, o secretário de Finanças, Ângelo Bevilacqua, o secretário de Administração Luiz Roberto Thiiese, o Superintendente do Semae, Nicanor Batista, o procurador-geral Adilson Vedroni e o presidente da Câmara, Paulo Pauléra. O texto do projeto da reforma foi discutido. O prefeito sugeriu uma nova avaliação do déficit para definir o texto final da Reforma que será enviado para a Câmara. A legislação obriga o município a aprovar até 31 de março.

Moretti não quis adiantar outros pontos que o texto deverá propor. Disse apenas que pode mexer com a idade de aposentadoria dos servidores. A reforma local poderá acompanhar a proposta da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso. Ela definiu que os homens se aposentam com 65 anos e as mulheres 62. Mas ele fez questão de ressaltar que é apenas uma possibilidade. “Talvez a gente não mexa na idade mínima. Ainda será definido”. Ele disse que sequer está definido se haverá alteração para os funcionários que já trabalham e aqueles que ainda vão entrar no serviço público municipal. A regra para os salários também devem ser as mesmas em vigor atualmente. Quem entrou na carreira até 2003 se aposenta com o valor que recebem hoje no holerite. Quem entrou depois de 2003 se aposenta com o teto máximo da Previdência Social, mais as regras que já existem para quem recebe acima do teto no holerite. Hoje o teto da Previdência é de R$ 6,032 mil. O presidente da Câmara, Paulo Pauléra, disse que não haverá problemas para a aprovação da Reforma da Previdência Municipal, mesmo em ano eleitoral.